Políticas de Educação Inclusiva: fragilização do direito à inclusão das pessoas com deficiência na escola comum

Resumo

Este texto analisa as políticas de educação inclusiva com o objetivo de problematizar os deslocamentos operados nos discursos sobre a inclusão, os quais têm produzido a fragilização de direitos historicamente conquistados pelas pessoas com deficiência. Em uma perspectiva foucaultiana e com inspiração nos estudos contemporâneos de Brown, Dardot e Laval, considera-se como materialidade de análise a “Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, o Decreto 10.502/2020, que a instituiu, assim como notas de repúdio produzidas por organizações científicas e pela sociedade civil. A partir de tal materialidade, percebe-se o avanço de políticas neoconservadoras em pelo menos dois eixos: 1. na abordagem do princípio da liberdade individual como direito das famílias de escolherem o melhor espaço de escolarização, o que se transmuta no direito à exclusão dos sujeitos com deficiência; 2. na ressignificação da noção de inclusão escolar como algo que se dá no presente e no âmbito escolar. Esses deslocamentos discursivos têm fragilizado o direito à inclusão das pessoas com deficiência na escola comum e reforçado o processo de (des)democratização em curso no Brasil contemporâneo.