Processo de avaliação dos planos municipais de saneamento básico de municípios do noroeste rio-grandense
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X85225Palavras-chave:
Gestão ambiental, Políticas públicas, UniversalizaçãoResumo
Este estudo objetivou analisar o conteúdo mínimo previsto nas legislações vigentes sobre Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 27 municípios do Noroeste Rio-Grandense. A pesquisa foi realizada de forma exploratória, com abordagem qualitativa, a fim de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. A metodologia foi dividida em três etapas: 1) pesquisa referen cial e pesquisa do tipo documental, que contou com a análise dos PMSB; 2) adaptação da ferramenta de análise; 3) avaliação técnica dos PMSB, através de metodologia adaptada do roteiro do Ministério das Cidades. Foi possível avaliar 23 municípios e concluiu-se que: em 12 (52,17%), o plano contemplou conteúdo mínimo de forma satisfatória, sendo estes de elaboração recentes; em 5 (21,74%), o plano contemplou o conteúdo de forma moderada, onde recomendou-se antecipar a revisão do documento; e em 6 (26,10%), o plano contemplou pequena parte do conteúdo mínimo, onde recomendou-se revisar imediatamente o documento. Quanto à ferramenta utilizada, ressaltou-se a sua relevância para obtenção do resultado global, sugeriu-se usá-la como instrumento primário, servindo de base para realização de demais análises detalhadas referentes à qualidade de conteúdo nos planos. Concluído e aprovado, esse documento passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois é onde ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico.
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Referências
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