MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369431837Palavras-chave:
Defeitos da Jurisprudência. Felicidade Pública. Iluminismo Jurídico. Muratori. Reformismo Jurídico Setecentista.Resumo
O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de Lodovico Antonio Muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. Analisam-se as críticas que Muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século XVIII e do qual o próprio Muratori foi um importante expoente. Tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. Procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. Em seguida, explica-se como as ideias de Muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a Europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século XVIII. Por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de Muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.
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Referências
ANTUNES, Álvaro de Araújo. Pelo rei, com razão: comentários sobre as reformas pombalinas no campo jurídico. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, Ano 172, n. 452, pp. 15-50, 2011.
BECCARIA, Cesare. Dei delitti e delle pene. In: BECCARIA, Cesare. Edizione nazionale delle opere di Cesare Beccaria. A cura di Luigi Firpo. Vol. I. Milano: Mediobranca, 1984, pp. 15-129.
CAETANO, Marcello. História do direito português (1140-1495). 3. Ed. Lisboa: Verbo, 1992, 35-41.
CAPRA, Carlo. Il gruppo del “Caffè” e le riforme. In: FERRONE, Vincenzo; FRANCIONI, Gianni (Org.). Cesare Beccaria: La pratica dei lumi. Atti del Convegno. Firenze: Leo S. Olschki Editore, 2000, pp. 63-78.
CAPRA, Carlo. Lo sviluppo delle riforme asburgiche nello Stato di Milano. In: SCHIERA, Pierangelo. La dinâmica statale austríaca nel XVIII e XIX secolo. Bologna: Società editrice il Mulino, 1981, pp. 161-187.
CASTRO, Alexander de. Beccaria e o direito penal do absolutismo esclarecido: O reformismo habsbúrgico e o Iluminismo na Lombardia austríaca. In: DE CASTRO, A.; DAL RI JÚNIOR, A.; SONTAG, R.; DE PAULO, A. Iluminismo e Direito Penal. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, pp. 13-66.
CASTRO, Alexander de. “Boa Razão” e Codificação Penal: Apontamentos sobre a Questão Penal Setecentista em Portugal (1769-1789). Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 111, pp. 105-143, Jul./Dez. 2015. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P105/0. Acesso em: 26 mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V111P105
CASTRO, Alexander de. Enlightened Absolutism and legal culture in Portugal: rise and decline of legal Pombalism in the 18th century (1769-1789). Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte: Germanistische Abteilung. Wien, Köln, Weimar, Volume 133, pp. 296-364, 2016. Disponível em: https://www.degruyter.com/view/j/zrgga.2016.133.issue-1/zrgga-2016-0108/zrgga-2016-0108.xml. Acesso em: 26 mar. 2018. DOI: 10.7767/zrgga-2016-0108
CASTRO, Alexander de. O utilitarismo de Cesare Beccaria e a eficácia do direito penal no Estado Absolutista. In: ENCONTRO DE HISTÓRIA DO DIREITO: A Construção do Direito Penal e do Processo Penal Modernos. 1., 2008, Florianópolis. Anais eletrônicos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, pp. 3-14.
CASTRO, Alexander de; DAL RI JÚNIOR, Arno. Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria. Seqüência: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis, n. 57, pp. 261-284, dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14958. Acesso em: 26 mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p261
COING, Helmut. Europäisches Privatrecht. vol. I: Älteres gemeines Recht. München: C. H. Beck’sche Verlagsbuchhandlung, 1985.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. La presence d'Accurse dans l'histoire du droit portugais. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra, n. 41, pp. 47–62, 1965.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Romanisme et bartolisme dans le droit portugais. In: SEGOLONI, Danilo (Org.). Bartolo da Sassoferrato: Studi e documenti per il VI centenário. Volume I. Milano:, Giuffré, 1962, pp. 313-334.
COSTA, Mário Júlio de Almeida; MARCOS, Rui de Figueiredo. A reforma pombalina dos estudos jurídicos. In: ARAÚJO, Ana Cristina (Org.). O Marquês de Pombal e a Universidade. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2000, pp. 97-125.
COSTA, Pietro. Il progetto giuridico: ricerche sulla giurisprudenza del liberalismo classico. Vol. I: Da Hobbes a Bentham. Milano: Giuffrè Editore, 1974.
CRUZ, Guilherme Braga da. Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro. In: CRUZ, Guilherme Braga da. Obras Esparsas. Volume II: estudos de história do direito: direito moderno, 1ª Parte, Coimbra, Coimbra Editora, 1981a, pp. 25-75.
CRUZ, Guilherme Braga da. O direito subsidiário na história do direito português. In: CRUZ, Guilherme Braga da. Obras Esparsas. Volume II: estudos de história do direito: direito moderno, 2ª parte. Coimbra: Coimbra Editora, 1981b, pp. 145–436.
DARRICAU, Raymond. Le Prince chrétien dans la pensée de Lodovico Antonio Muratori. In: LA FORTUNA DI L. A. MURATORI: Atti del convegno internazionale di studi muratoriani, 1972, Modena. Anais impressos. Firenze, Olschki, 1975, pp. 331-47.
DONATI, Benvenuto. La critica del Muratori alla giurisprudenza. Modena: Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza presso l’Università degli Studi, 1934.
DONATI, Benvenuto. Lodovico Antonio Muratori e la giurisprudenza del suo tempo. Modena: Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza presso l’Università degli Studi, 1931.
DONATI, Benvenuto. Storia critica del De Codice Carolino. In: MURATORI, Lodovico Antonio. Scritti giuridici complementari del trattato del 1742 “Dei difetti della giurisprudenza”. I. De Codice Carolino II. Pareri legali. Testi inediti con annotazione a cura di Benvenuto Donati. Modena: Società Tipografica Modenese, 1942, pp. 53-75.
FALCO, Giorgio. L. A. Muratori e il preilluminismo. In: FUBINI, Mario. La cultura illuministica in Italia. Torino: ERI,1957, pp. 23-41.
FALCON, Francisco José Calazans. As práticas do reformismo ilustrado pombalino no campo jurídico. Revista de História das Ideias. Coimbra, vol. 18, pp. 511-527, 1996.
FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista. In: ROMAGNOLI, Sergio; PISAPIA, Gian Domenico (Orgs.). Cesare Beccaria tra Milano e l’Europa: convegno di studi per il 250º anniversario della nascita. Milano: Cariplo-Laterza, 1990, pp. 69-87.
FREDERICO II. O Anti-Maquiavel. Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
FRIGO, Daniela. Disciplina rei familiariae: a economia como modelo administrativo de Ancien Régime. Penélope: revista de história e ciências sociais. Lisboa, n. 6, pp. 47-62, 1991.
FRIGO, Daniela. Il padre di famiglia: governo della casa e governo civile nella tradizione dell’“econômica” tra cinque e seicento. Roma: Bulzoni Editore, 1985.
FRIGO, Daniela. Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende Istituzionali fra Sei e Settecento. In: COLAO, Floriana; BERLINGER, Luigi (Org.). Illuminismo e Dottrine Penali. Milano: Giuffrè, 1990, pp. 3-38.
GAUER, Ruth Maria Chittó. A modernidade portuguesa e a Reforma Pombalina de 1772. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996, pp. 63-86.
GROSSI, Paolo. Assolutismo giuridico e diritto privato. Milano: Giuffrè, 1998.
GROSSI, Paolo. Dalla società di società alla insularità dello Stato: fra medioevo ed età moderna. In: GROSSI, Paolo. Società, diritto, stato: un recupero per il diritto. 10 ed., Roma-Bari: Laterza, 2003, pp. 75-95.
HESPANHA, António Manuel. Da “iustitia” à “disciplina”: textos, poder e politica penal no Antigo Regime. In: HESPANHA, António Manuel. Justiça e litigiosidade: história e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, pp. 287-379.
HESPANHA, António Manuel. Forma e valores nos estatutos pombalinos da universidade (1772). In: HESPANHA, António Manuel. A história do direito na história social. Lisboa: Livros Horizonte, 1978, pp. 150-168.
KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise. Tradução de Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio de Janeiro: UERJ/Contraponto, 1999.
LUIG, Klaus. Samuel Stryk (1640–1710) und der usus modernus pandectarum. In: LUIG, Klaus. Römisches Recht, Naturrecht, nationales Recht. Goldbach: Keip, 1998, pp. 91–107.
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A legislação pombalina: alguns aspectos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
MARONGIU, Antonio. La scienza del diritto penale nei secc.XVI-XVIII. In: La formazione storica del diritto moderno in Europa. Atti del III congresso internazionale della Società italiana di storia del diritto. Tomo I. Firenze: Leo S. Olschki Editore, 1977, pp. 409-429.
MATTEI, Rodolfo De. Dal premachiavellismo all'antimachiavellismo. Firenze: G.C. Sansoni, 1969.
MERÊA, M. Paulo. Direito romano, direito comum e boa razão. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, v. 16, pp. 539-543, 1940.
MERÊA, M. Paulo. Resumo das Lições de História do Direito Português: Feitas no ano lectivo de 1924-1925. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1925.
MOELLER, Ernst von. Julius Clarus aus Alessandria, der Kriminalist des 16. Jahrhunderts, der Rat Philipps II. 1525-1575. Aalen: Scientia Verlag, 1977.
MONCADA, Luis Cabral de. Estudos de História do Direito. Século XVIII. Iluminismo Católico. Verney: Muratori. Vol. III. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1950.
MOR, Carlo Guido. L. A. Muratori fra interpreti e codificazione. Modena: Società Tipografica Modenese, 1942.
MURATORI, Lodovico Antonio. De Codice Carolino. In: DONATI, Benvenuto. Lodovico Antonio Muratori e la giurisprudenza del suo tempo. Modena: Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza presso l’Università degli Studi, 1935, pp. 173-209.
MURATORI, Ludovico Antonio. Dei difetti della giurisprudenza. Venezia: Presso Giambattista Pasquali, 1747.
MURATORI, Ludovico Antonio. Della pubblica felicità: oggetto de' buoni prìncipi. Roma: Donzelli Editore, 1996.
MURATORI, Ludovico Antonio. Delle riflessioni sopra il buon gusto. 2. Parte. Venezia: Nicolò Pezzana, 1717.
PARENTI, Roberto. Sensismo e edonismo nella cultura lombarda dell’età teresiana. In: DE MADDALENA, Aldo; ROTTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro (Org.). Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume 2: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982.
PATTARO, Enrico. I difetti della giurisprudenza di Muratori. Rivista internazionale di filosofia del diritto. Milano, série IV, n. 50, pp. 88-144, 1973.
PATTARO, Enrico. Il buon legislatore e il buon interprete nella prospettiva del reformismo metodologico di L. A. Muratori. In: ZUCCHINI, Giampaolo. L’Educazione Giuridica. V. Modelli di legislatore e scienza della legislazione, Tomo I: Filosofia e scienza della legislazione. Napoli: Edizioni scientifiche Italiane, 1988, pp. 157-178.
PATTARO, Enrico. Il pensiero giuridico di L. A. Muratori tra metodologia e politica. Milano: Giuffrè, 1974.
PORTUGAL. Lei de 18 de Agosto de 1769. Declarando a authoridade do Direito Romano, e Canonico, Assentos, Estylos, e Costumes. In: ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. 14. ed. Rio de Janeiro: Tipografia do Instituto Filomático, 1870, pp. 725–30.
RANIERI, Filippo. Entscheidungsfindung und Technik der Urteilsredaktion in der Tradition des deutschen Usus Modernus: das Beispiel der Aktenrelationen am Reichskammergericht. In: WIJFFELS, Alain (Org.). Case Law in the Making: The Techniques and Methods of Judicial Records and Law Reports. Vol. 1. Berlin: Duncker und Humblot, 1997, pp. 277-297.
RE, Niccolò Del. Prospero Farinacci, Giureconsulto Romano (1544-1618). Roma: Fondazione Marco Besso, 1999.
RICUPERATI, Giuseppe. Il pensiero politico degli illuministi. In: FIRPO, Luigi (Org.). Storia delle idee politiche, economiche e sociali. Torino: Utet, 1975, pp. 245-402.
ROBERTI, Melchiorre. Lodovico Antonio Muratori e il tramonto del diritto comune. Rivista storica di diritto italiano. Bologna, n. 9, pp. 12-36, 1936.
SANTOS, Cândido dos. “Matrizes do Iluminismo católico da época Pombalina.” In: SILVA, Francisco Ribeiro da. Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos. Volume I. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 2004. pp 949-956.
SBRICCOLI, Mario. Beccaria ou l'avènement de l'ordre: le philosophie, les juristes et l'émergence de la question pénale. In: PORRET, Michel. Cesare Beccaria et la culture juridique des lumières: estudes historiques éditée et présentées par Michel Porret. Genève: Librairie Droz S.A., 1997, pp. 178-187.
SBRICCOLI, Mario. L’interpretazione dello statuto: contributo allo studio della funzione dei giuristi nell'età comunale. Milano: A. Giuffrè, 1969.
SCHIERA, Pierangelo. Il cameralismo e l'assolutismo tedesco: Dall'arte di governo alle scienze dello Stato. Milano: A. Giuffre, 1968.
SCHOLZ, Johannes-Michael. Literaturgeschichtliche und vergleichende Anmerkungen zur portugiesischen Rechtsprechung im Ancien Régime. Revista Portuguesa de História. Coimbra, vol. XIV, pp.95-159, 1974.
SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft: Geschichte der juristischen Methodenlehre in der Neuzeit (1500–1933). 2. Ed. München: Beck, 2012.
SCHULZE, Reiner. Policey und Gesetzgebungslehre im 18. Jahrhundert. Berlin: Duncker & Humblot, 1982.
SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. “Economia Civil” e “Polícia” no ensino do “Direito Pátrio” em Coimbra: Notas sobre as “Prelecções” de Ricardo Raymundo Nogueira. Tempo: Revista do Departamento de História da UFF. Niterói, vol.17, n. 31, pp.35-63, 2011.
SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. A “Polícia” e as Funções do Estado: Notas sobre a “Polícia” do Antigo Regime. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, v. 49, p. 73-87, 2010a.
SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. A Polícia e o Rei-Legislador. In: BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. São Paulo: Editora Atlas, 2010b, pp. 120-135.
SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. Polizei, Ökonomie und Gesetzgebungslehre. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 2003;
SILVA, Nuno Espinosa Gomes da. História do direito português: fontes de direito. Lisboa: Gulbenkian, 1991.
SILVA, Nuno José Espinosa Gomes da. “Bártolo na História do Direito Português”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, vol. XII, pp. 177-221, 1960.
SINA, Mario. Locke e la filosofia dell’Illuminismo lombardo. In: DE MADDALENA, Aldo; ROTTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro (Org.). Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume 2: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982.
SORBELLI, Tommaso. Nel bicentenario della pubblicazione dei “Difetti della Giurisprudenza” di L. A. Muratori. Studi e documenti. Reggio Emilia, n. XXI, vol. II, pp. 258- 272, 1943.
SORBELLI, Tommaso. Nel bicentenario della pubblicazione della “Pubblica felicita”. Atti e Memorie della R. Deputazione di Storia Patria per le Antiche Provincie Modenesi. Modena, Série VIII, vol. II, pp. 239-255, 1949.
STOLLEIS, Michael. Geschichte des öffentlichen Rechts in Deutschland. Band 1: Reichspublizistik und Policeywissenschaft 1600 bis 1800. München: Beck, 1988.
TARDINI, Luigi Vincenzo. I fondamenti della concezione giuridica di L. A. Muratori: Studi sul trattato «La Filosofia Morale». Modena: Società tipografica modenese, 1937.
TARELLO, Giovanni. Storia della cultura giuridica moderna: assolutismo e codificazione del diritto. Bologna: Società editrice il Mulino, 1999.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Tradição luso-brasileira dos assentos da Casa da Suplicação. In: BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. São Paulo: Editora Atlas, 2010, pp. 81–101.
VECCHI, Alberto. Nota sul riformismo di Muratori. Rassegna italiana di politica e di cultura. Roma, n. 315, pp. 76-89, fevereiro 1951.
VENTURI, Franco. Settecento riformatore. Volume I: Da Muratori a Beccaria (1730-1764). Torino: Einaudi, 1987.
VERNEY, Luís António. Verdadeiro metodo de estudar para ser util à Republica, e à Igreja: proporcionado ao estilo, e necesidade de Portugal. Tomo II. Valensa [Nápoles]: na oficina de Antonio Balle [Genaro e Vicenzo Muzio], 1746.
VERRI, Pietro. Meditazioni sulla felicità. Milano: Feltrinelli, 1997.
VOPPEL, Reinhard. Der Einfluß des Naturrechts auf den usus modernus: Eine Untersuchung anhand der Literatur zum geltenden Recht im 17. und 18. Jahrhundert. Köln: Heymann, 1996.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol. 2. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José Mesquita Cavalleiro de Macedo. Despotismo Ilustrado e Uniformização Legislativa: O Direito Comum nos Períodos Pombalino e Pós-Pombalino. Revista da Faculdade de Letras. História. Porto, n. 14, pp. 413-428, 1997.
WIEACKER, Franz. Privatrechtsgeschichte der Neuzeit: unter besonderer Berücksichtigung der deutschen Entwicklung. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1967.
WILLOWEIT, Dietmar. Der Usus modernus oder die geschichtliche Begründung des Rechts. Zur rechtstheoretischen Bedeutung des Methodenwandels im späten 17. Jahrhundert. In: WILLOWEIT, Dietmar (Org.). Die Begründung des Rechts als historisches Problem. München: Oldenbourg Verlag, 2000, pp. 229-246.
WOOLF, Stuart J.; CARACCIOLO, Alberto; BADALONI, Nicola; VENTURI, Franco. Storia d’Italia. Vol. 3: Dal primo Settecento all’Unità. Torino: Giulio Einaudi editore, 1978.
ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo di Cesare Beccaria. Napoli: Istituto Italiano per gli studi storici, 1971.
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