ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Autores

  • Bárbara Josana Costa Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419765

Resumo

A tributação sobre produtos de primeira necessidade faz com que o poder de compra da população diminua; e isso, nas famílias mais pobres, tem reflexo negativo. A limitação da aquisição de bens mínimos para a subsistência é uma afronta à promessa de um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana. A única forma de cumprir com a promessa da dignidade da pessoa humana é garantindo condições mínimas de subsistência a todos os cidadãos, pois, sem isso, o indivíduo não é capaz de ter uma vida digna. Sendo as mercadorias integrantes da cesta básica bens de primeira necessidade (para a própria vida!), estes foram utilizados como parâmetros para apresentação deste trabalho. Mediante a isenção dos tributos ou redução das alíquotas sobre os bens de primeira necessidade, primordialmente no que se refere às mercadorias que compõem a cesta básica, contribuir-se-á para a maior acessibilidade da população aos bens de primeira necessidade.

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Biografia do Autor

Bárbara Josana Costa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Advogada, com atuação principalmente nas áreas de concentração em Direito Tributário e Previdenciário, graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (2013) e atualmente mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS ? São Leopoldo ? RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS. Sócio/Consultor jurídico-fiscal Buffon & Furlan Advogados Associados. Membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. e-mail: marciano@buffonefurlan.com.br(www.buffonefurlan.com.br).

Referências

ALMEIDA, Adriano Itaborá de. Cesta básica - Alterações no PIS, COFINS e IPI. 14 mar. 2013. Disponível em: <http://www.acinh.com.br/noticia/cesta-basica--alteracoes-no-pis-cofins-e-ipi>. Acessado em 01/06/2013.

AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva; 2010.

Após desoneração, alimentos continuam caros para as famílias. 21 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.jornalrondoniavip.com.br/noticia/apos-desoneracao-alimentos-continuam-caros-para-as-familias,geral,20411.html>. Acesso em: 18 jun. 2015.

ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cesta Básica ASSERJ. Disponível em: <http://www.asserj.com.br/indiccesta.shtml>. Acessado em: 03 jun. 2013.

ATALIBA, Geraldo. Do Sistema Constitucional Tributário. In: Curso Sobre Teoria do Direito Tributário. São Paulo: Tribunal de Impostos e Taxas, 1975.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense; 2007.

BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outros temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p 193.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 maio 2013.

BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Cesta básica compromete até 40% do salário mínimo no Maranhão. 12 maio 2013. Disponível em: <http://timon.meionorte.com/blog/geral/cesta-basica-compromete-ate-40-do-salario-minimo-no-maranhao-3048.html>. Acesso em 05 jun. 2013.

Deputado quer solução sobre redução do ICMS da cesta básica dos alimentos. 4 jun. 2013. Disponível em: <http://www.portaldoholanda.com/amazonas/deputado-quer-solucao-sobre-reducao-do-icms-da-cesta-basica-dos-alimentos>. Acesso em 05/06/2013.

Dieese, Cesta básica nacional Disponível em: <http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html#1994>. Acesso em 20 ago. 2015.

Flávia. Dilma reduz impostos da cesta básica, mas preço não cai. 15 mar. 2013. Disponível em: <http://www.debatepublico.com.br/noticia/dilma-reduz-impostos-da-cesta-basica-mas-preco-nao-cai>. Acesso em 05/06/2013.

Governo federal concedeu R$ 104 bilhões em incentivos fiscais ao setor produtivo em 2014. 28 jan. 2015. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/01/governo-federal-concedeu-r-104-bilhoes-em-incentivos-fiscais-ao-setor-produtivo-em-2014>>. Acesso em: 15 jun. 2015.

LOMBARDI, Matheus. Corte de imposto da cesta básica beneficia famílias que ganham até 2 salários mínimos diz FIESP. São Paulo, 5 fev. 2013. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/ noticias/redacao/2013/02/05/fiesp-mais-pobres-serao-beneficiados-com-corte-de-impostos-da-cesta-basica.htm>. Acesso em 05 jun. 2013.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. São Paulo: Editora Malheiros; 2010. p. 346-347.

MATO GROSSO (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia-SEMAC. Cesta Básica Alimentar em Campo Grande-MS. Campo Grande. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct= j&q=&esrc=s& source=web&cd=1&ved=0CC8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.noticias.ms.gov.br%2Fcontrole%2FShowFile.php%3Fid%3D35779&ei=QXmwUfegM9DM0gGmyIGYDg&usg=AFQjCNEU-UDDYAm1Mic4Ar2WlF6P2L2kfg&sig2 =E6Fq4G36n8vtVAtdUIyLlw>. Acesso em 05 jun. 2013.

MELO, Ray. Deputado propõe isenção de ICMS dos produtos da cesta básica e da energia no Acre. 6 mai. 2013. Disponível em: <http://www.ac24horas.com/2013/05/06/deputado-propoe-isencao-de-icms-dos-produtos-da-cesta-basica-e-da-energia-no-acre/>. Acesso em 05/06/2013.

MENDES, Priscilla. Dilma anuncia na TV desoneração de produtos da cesta básica. Brasília, 08 mar. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/dilma-anuncia-na-tv-desoneracao-total-de-produtos-da-cesta-basica.html>. Acesso em 05/06/2013.

MULLER, Cristiane Dreher. Dilma Rousseff reduz a Zero as alíquotas de COFINS e PIS sobre produtos da cesta básica. 12 mar. 2013. Disponível em: <http://www.dreherempresas.com.br/2013/03/dilma-rousseff-reduz-a-zero-as-aliquotas-de-cofins-e-pis-sobre-produtos-da-cesta-basica/>. Acesso em 05/06/2013.

AEN. Disponível em: <http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=82393>. Acesso em 20 mar. 2015.

PALSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 11 ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados; ESMAFE, 2009.

Portal Brasil, Economia e emprego. Preço de produto desonerado da cesta básica cai 8,24%. 5 jun. 2013. Disponível em: <http://noticias.r7.com/economia/noticias/preco-de-produto-desonerado-da-cesta-basica-cai-8-24-20130605.html?question=0>. Acesso em 05/06/2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang. TIMM, Luciano Benetti (Coord.). Direitos Fundamentais: Orçamento e reserva do possível. 2. rev. e ampl. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao024/ingo_mariana.html>. Acesso em 10 mai. 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 61, jan./mar. 2007.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 94, abr./jun. 1998.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar; 14. ed. 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, jul./set. 1989.

BRASIL. Receita Federal. Tabela. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EducacaoFiscal/PrimeiroSeminario/22CARGATRIBUTARIAPRODUTOSDECONSUMOPOPULAR.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2013.

A Ração Essencial Mínima. Salvador, jun. 2008. Disponível em: <http://www.abase-ba.org.br/data/site/uploads/arquivos/rel_CESTA_jun08.pdfl>. Acessado em: 03 jun. 2013.

Tomate contribui para queda no preço da Cesta Básica. 3 jun. 2013. Disponível em: <http://www.correiodoestado.com.br/noticias/tomate-fica-mais-barato-e-contribui-para-queda-no-preco-da-c_184073/>. Acesso em 05 jun. 2013.

Cesta básica inicia 2012 mais cara na maior parte do país. 6 fev. 2013. Disponível em: <http://noticias.r7.com/economia/noticias/cesta-basica-comeca-2012-em-alta-na-maior-parte-do-pais-20120206.html?question=0>. Acesso em 05 jun. 2013.

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Publicado

28-06-2016

Como Citar

Costa, B. J., & Buffon, M. (2016). ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(1), 90–112. https://doi.org/10.5902/1981369419765

Edição

v. 11 n. 1 (2016)

Seção

Artigos científicos

Licença

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