ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Autori

  • Bárbara Josana Costa Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419765

Abstract

A tributação sobre produtos de primeira necessidade faz com que o poder de compra da população diminua; e isso, nas famílias mais pobres, tem reflexo negativo. A limitação da aquisição de bens mínimos para a subsistência é uma afronta à promessa de um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana. A única forma de cumprir com a promessa da dignidade da pessoa humana é garantindo condições mínimas de subsistência a todos os cidadãos, pois, sem isso, o indivíduo não é capaz de ter uma vida digna. Sendo as mercadorias integrantes da cesta básica bens de primeira necessidade (para a própria vida!), estes foram utilizados como parâmetros para apresentação deste trabalho. Mediante a isenção dos tributos ou redução das alíquotas sobre os bens de primeira necessidade, primordialmente no que se refere às mercadorias que compõem a cesta básica, contribuir-se-á para a maior acessibilidade da população aos bens de primeira necessidade.

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Biografie autore

Bárbara Josana Costa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Advogada, com atuação principalmente nas áreas de concentração em Direito Tributário e Previdenciário, graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (2013) e atualmente mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS ? São Leopoldo ? RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS. Sócio/Consultor jurídico-fiscal Buffon & Furlan Advogados Associados. Membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. e-mail: marciano@buffonefurlan.com.br(www.buffonefurlan.com.br).

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Pubblicato

2016-06-28

Come citare

Costa, B. J., & Buffon, M. (2016). ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(1), 90–112. https://doi.org/10.5902/1981369419765

Fascicolo

Sezione

Artigos científicos