O compliance e o dever fundamental de prevenir a prática de racismo na atividade empresarial

Daury Cesar  Fabriz; Gisele Souza de  Oliveira

doi:10.5902/1981369485916

Autores

Daury Cesar Fabriz Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0002-3781-5890
Gisele Souza de Oliveira Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0001-7259-0087

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369485916

Palavras-chave:

atividade empresarial; compliance; dever fundamental; eficácia horizontal dos direitos humanos; racismo.

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a prática de racismo no contexto da atividade empresarial/econômica voltada contra colaboradores e consumidores. O problema de pesquisa gira em torno da questão de existir um dever fundamental por parte das empresas de atuar para neutralizar atos de racismo na sua cadeia produtiva, sendo o compliance um instrumento apto ao cumprimento desse desiderato. Pelo método hermenêutico-dialético, averígua-se o fenômeno do racismo na atividade empresarial à luz da filosofia política e da categoria jurídica dos deveres fundamentais. Doravante, expõe-se a conexão entre a categoria jurídica do dever fundamental com a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Enfim, relaciona-se a categoria filosófica racismo e a teoria dos deveres fundamentais e eficácia horizontal dos direitos humanos com a potencialidade de o compliance para a prevenção de atos racistas. À guisa de conclusão, vislumbra-se a existência de um dever fundamental por parte das empresas de prevenir a prática de racismo por meio de um programa de compliance compatível com a sua dimensão.

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Biografia do Autor

Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória

Daury Cesar Fabriz. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais; Graduado em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha; Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo; Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo; Professor de Direito Constitucional no Curso de Direito da FDV; Professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV – Mestrado e Doutorado; Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV, Vitória, Espírito Santo, Brasil; Advogado; Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4763816P7 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3781-5890; e-mail: daury@terra.com.br

Gisele Souza de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo (1998) e em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (2023). Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde 14/09/2000. Atualmente é Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (biênio 2024/2025) e membra Substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

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