O PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

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DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369433216

Parole chiave:

Ampliação, Direito Fundamental, Pro homine, Tutela integral.

Abstract

Este artigo visa a apresentar uma resposta às três indagações sobre a tutela do homem nas relações de trabalho: o que é estar protegido? De quem estar protegido? E como estar protegido? Na tentativa de trazer respostas a essas três questões, partindo-se do contexto legislativo brasileiro atual, buscará supedâneo na legislação internacional, nos tratados e convenções que o Brasil ratificou. No caminho dessa reflexão, o princípio pro homine, que se encontra inscrito em diversos diplomas internacionais, notadamente no art. 29b da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), no art. 4.º do Protocolo de San Salvador, entre outros, será tanto o fio condutor quanto o caminho que se encontrará para dar resposta satisfativa a todas as reformas estruturais trabalhistas que vêm sendo enfrentadas em nossa legislação. O princípio pro homine, bem entendido e aplicado, possibilitará a tutela integral do ser humano, pois orienta os juristas e legisladores na aplicação de normas que têm maior alcance protetivo na relação de trabalho, tomando o homem não como um mero trabalhador, mas como aquele que, na relação de trabalho, se desenvolve como ser humano, pessoa.

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Biografie autore

Luiz Antônio da Silva Bittencourt, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Doutorando em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Privado, linha de pesquisa Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia, pelo programa de pós-graduação strito senso da PUCMinas (Capes 06). Especialista em Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Espanha, 2017-2018. Especialista em Ensino de Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014-2015). Especialização em andamento em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho pela Faculdade Venda Nova do Imigrante-ES. Graduado em DIREITO pela Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete (2009-2013) e graduação incompleta em Filosofia pela Faculdade Dom Luciano (2007-2008). Parecerista da Revista do Curso de Direito da UNIFOR. Advogado.

Rodolpho Barreto Samphaio Junior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Faculdade de Direito Milton Campos, vinculado ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial.

Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Professor Adjunto na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto na Faculdade de Direito Milton Campos, vinculado ao Programa de Mestrado em Direito Empresarial. Procurador do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

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Pubblicato

2020-10-01

Come citare

Bittencourt, L. A. da S., & Samphaio Junior, R. B. (2020). O PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO NA RELAÇÃO DE TRABALHO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e33216. https://doi.org/10.5902/1981369433216

Fascicolo

V. 15 N. 3 (2020)

Sezione

Artigos científicos

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