ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430545

Parole chiave:

Democracia, Ensino Religioso, Laicidade.

Abstract

O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição

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Biografie autore

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado com bolsa Cnpq pela UFRJ. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Coordenadora do Grupo Cnpq “Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição”. Membro do Programa Polos de Cidadania.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Residente de Pós-Doutorado na UFMG (Bolsita Capes). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2015). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pesquisador junto ao Grupo Cnpq "Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição".

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Pubblicato

2018-12-18

Come citare

Oliveira, M. A. C. de, Repolês, M. F. S., & Prates, F. de C. (2018). ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1069–1097. https://doi.org/10.5902/1981369430545

Fascicolo

V. 13 N. 3 (2018)

Sezione

Artigos científicos

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