ENSEÑANZA PÚBLICA RELIGIOSA Y CONFESSIONAL: APUNTES A PARTIR DE LA ACCIÓN DIRECTA DE INCONSTITUCIONALIDAD 4.439

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430545

Palabras clave:

Democracia, Enseñanza Religiosa, Laicidad.

Resumen

El objetivo del artículo es demostrar, a partir de argumentos debatidos en la Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 4.439, que la laicidad democrática no excluye la esfera religiosa. En ese transfondo, buscamos discutir que con la finalidad de afirmar la facultatividad, la estructura no confesional, y la separación entre Estado e Iglesia, en favor de la propia libertad religiosa, la cual incluye el derecho de no profesar fe alguna, la enseñanza puede ser, cuando sea impartida, "sobre" religiones, no "de" religiones. Se registra, por fin, que adoptamos una línea crítico-metodológica. En ese sentido, los argumentos presentados por los Jueces del Supremo Tribunal se han leído por la lente de una Teoría Crítica de la Constitución.

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Biografía del autor/a

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado com bolsa Cnpq pela UFRJ. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Coordenadora do Grupo Cnpq “Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição”. Membro do Programa Polos de Cidadania.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Residente de Pós-Doutorado na UFMG (Bolsita Capes). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2015). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pesquisador junto ao Grupo Cnpq "Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição".

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Oliveira, M. A. C. de, Repolês, M. F. S., & Prates, F. de C. (2018). ENSEÑANZA PÚBLICA RELIGIOSA Y CONFESSIONAL: APUNTES A PARTIR DE LA ACCIÓN DIRECTA DE INCONSTITUCIONALIDAD 4.439. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1069–1097. https://doi.org/10.5902/1981369430545

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

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