RELIGIOUS AND CONFESSIONAL PUBLIC EDUCATION: NOTES FROM THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY ACTION 4.439

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430545

Keywords:

Democracy, Laicity, Religious Education.

Abstract

The aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Roma TRE).

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado com bolsa Cnpq pela UFRJ. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Coordenadora do Grupo Cnpq “Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição”. Membro do Programa Polos de Cidadania.

Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Residente de Pós-Doutorado na UFMG (Bolsita Capes). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2015). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pesquisador junto ao Grupo Cnpq "Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição".

References

AMORIM, Daniela. Prefeitura de Barra Mansa determina que alunos rezem o Pai Nosso na rede pública de ensino. Estado de São Paulo. 12 de Outubro de 2017. Brasil. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-barra-mansa-determina-que-alunos-rezem-o-pai-nosso-na-rede-publica-de-ensino,70002041005>. Acesso em: 06 dez. 2017.

BALBINOT, Rodinei. Ação Pedagógica: entre verticalismo pedagógico e práxis dialógica. São Paulo: Paulinas, 2006. (Coleção Educação em Foco)

BAUBÉROT, Jean. A favor de uma sociologia intercultural e histórica da laicidade. Civitas. Porto Alegre, vol. 11, nº 2, 2011, pp. 284-302.

BAUBÉROT, Jean. La laïcité en France : Histoire et défis actuels. Sécularizations et Laïcités. UTCP – Booklet 7 (The University of Tokyo Center for Philosophy), 2009, pp. 27-48. Disponível em: <http://utcp.c.u-tokyo.ac.jp/publications/pdf/UTCPBooklet7_027-048_.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Procuradoria-Geral da República. Petição Inicial. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Procuradora-Geral (em exercício) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Brasília, 30 de Julho de 2010. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=3926392>. Acesso em: 01 nov. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF. Ministro Relator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. 27 de setembro de 2017. Ministro Celso de Mello. Voto. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439mCM.pdf>. Acesso: 28 set. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF. Ministro Relator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. 27 de setembro de 2017. Ministro Edson Fachin. Voto. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VotoFachinEnsinoReligioso.pdf>. Acesso em: 10 out. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF. Ministro Relator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. 27 de setembro de 2017. Ministro Alexandre de Moraes. Voto. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439AM.pdf>. Acesso em: 09 out. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF. Ministro Relator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. 27 de setembro de 2017. Ministro Luís Roberto Barroso. Voto. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/ensino-barroso.pdf>. Acesso em: 29 set. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Seguança 1.114/DF, 1949. Rel. Ministro Lafayette de Andrada. Diário de Justiça, RJ, 26 jan. 1950. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=629742>. Acesso em: 17 set. 2017.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Teoria da Constituição, 2. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

EVANS, Carolyn. Religious Education in Public Schools: an international human rights perspective. Human Rights Law Review. 8(3), 2008, pp. 449-473.

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 1982.

GREENAWALT, Kent. Does God Belong in Public Schools? Princeton (NJ): Princeton University Press, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Constitutional Democracy: a paradoxical union of contradictory principles? Political Theory. Vol. 29, nº 6, Dec., 2001, pp.766-781.

HABERMAS, Jürgen. Era das Transições. Trad. Flávio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Between Naturalism and Religion. Transl. Ciaran Cronin. Cambridge (UK): Polity Press, 2008.

MARCUSE, Herbert. Repressive Tolerance. In: WOLFF, Robert Paul; MOORE JR.; BARRINGTON; MARCUSE, Herbert. A Critique of pure tolerance. Boston: Beacon Press, 1965, pp.81-117.

MARRAMAO, Giacomo. Poder e Secularização: as categorias do tempo. Trad. Guilherme Alberto Gomes de Andrade. São Paulo: UNESP, 1995.

MARRAMAO, Giacomo. Céu e Terra: genealogia da secularização. Trad. Guilherme Alberto Gomes de Andrade. São Paulo: UNESP, 1997.

MORENO, Ana Carolina. Ensino religioso confessional pode gerar disputa por espaço em sala de aula, dizem especialistas. Globo – G1. 27 set. 2017. Educação. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/autorizacao-de-ensino-religioso-confessional-pelo-stf-pode-criar-caos-de-gestao-dizem-especialistas.ghtml>. Acesso em: 14 out. 2017.

NETO, Lauro. Fé imposta na sala de aula. O Globo. 24 mar.2013. País, p. 3.

Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/436627/noticia.htm?sequence=1>. Acesso em: 20 nov. 2017.

NORD, Warren A.; HAYNES, Charles C. Taking religion seriously across the curriculum. Alexandria (VA): ASCD, 1998.

OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe). Toledo Guiding Principles on Teaching About Religions and Beliefs in Public Schools. 2007. Disponível em: <https://www.osce.org/odihr/29154?download=true>. Acesso em: 02 set. 2017.

SHINER, Larry. The Concept of Secularization in empirical research. Journal for the Scientific Study of Religion. Vol. VI, nº 2, 1967, pp. 207-220.

TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito. São Paulo: Nacional, 1968.

Downloads

Published

2018-12-18

How to Cite

Oliveira, M. A. C. de, Repolês, M. F. S., & Prates, F. de C. (2018). RELIGIOUS AND CONFESSIONAL PUBLIC EDUCATION: NOTES FROM THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY ACTION 4.439. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1069–1097. https://doi.org/10.5902/1981369430545

Issue

Vol. 13 No. 3 (2018)

Section

Artigos científicos

License

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Most read articles by the same author(s)