Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital

Résumé

A tecnologia trouxe mudanças significativas para a sociedade, e uma dessas inovações, conhecida como Deep Fake, ganha destaque nas discussões contemporâneas. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da tecnologia Deep Fake no contexto dos direitos da personalidade e do Direito Penal. Com o advento da era digital, a criação de vídeos e áudios sintéticos hiper-realistas tem levantado questões éticas, legais e sociais. Neste cenário, é fundamental compreender como a tecnologia Deep Fake afeta direitos fundamentais, como a privacidade, a imagem e a reputação das pessoas, bem como o Direito Penal lida com esse fenômeno. O estudo abordará os conceitos e a evolução da tecnologia Deep Fake, examinando casos emblemáticos de seu uso indevido. Além disso, investigará as implicações nos direitos da personalidade, destacando a necessidade de adaptação do Direito Penal para enfrentar essa nova ameaça. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas e revistas científicas que abordam a temática.  Por fim, o artigo irá propor recomendações e soluções para proteger os indivíduos contra os abusos da tecnologia Deep Fake e garantir a preservação dos direitos da personalidade na era digital.