Segmentações para o debate democrático: temas valorativos e técnicos

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369469571

Mots-clés :

Democracia, Debate racional, Segmentação, Temas valorativos, Assuntos técnicos

Résumé

O debate democrático é relevante para a tomada de decisões transparentes, mas sua concretização é um desafio em ambiente marcado por milícias digitais, discursos de ódio e manipulações de informações. Este estudo defende o debate popular democrático como argumentação pública racional, separando matérias, espaços e sujeitos: assuntos associados a valores (éticos, morais, padrões comportamentais e assemelhados) devem ser submetidos a todos com a utilização de ferramentas eletrônicas, em redes sociais e em portais estatais, sem restrição de sujeitos; temas técnicos (científicos, empíricos e de experiência) devem discutidos por todos que tenham conhecimento útil em postais estatais qualificados (especialmente por agências reguladoras), mantendo neutralidade ideológica legitimidade e imparcialidade; e matérias com áreas de intersecção (concomitantemente valorativas e técnicas) devem ter debate também segmentado e transparente, e a decisão final precisa conciliar os elementos por ponderação. O sistema jurídico brasileiro é compatível com essa segmentação. Embora o pensamento moderno seja construído a partir do uso da razão, critérios técnicos e aspectos valorativos ambos devem ser respeitados dada a complexidade do ser humano, e o debate segmentado mediante argumentação pública racional permite enfrentar demagogos, populistas, fanáticos, e outras degenerações que comprometem as instituições democráticas e pluralistas. O método de investigação é o indutivo com técnicas de pesquisa documentais.  

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Neuro José Zambam, Faculdade Meridional

Estágio de Pós-Doutorado na Università Mediterranea di Reggio Calabria - IT (2021). Estágio de Pós-Doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - BR (2014). Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009). Mestrado em Sistemas Éticos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004); Especialização em Epistemologia das Ciências Sociais (1993) Graduação em Teologia pelo Instituto de Teologia e Pastoral de Passo Fundo (1989); Graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1985). Atualmente é docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ATITUS EDUCAÇÃO, desde 2013 e docente da graduação em Direito e Psicologia da ATITUS EDUCAÇÃO, desde 2009. Possui experiência como Pesquisador principalmente nos seguintes temas: democracia, justiça, desenvolvimento sustentável, liberdade, políticas públicas, participação e avaliação de desigualdades. Líder do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya 

José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado); Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança jurídica; Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003); Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Associado-dirigente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais - IBEC; Diretor do Centro de Estudos da AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (de 2013 até 2019); Vice-Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (biênio 2022/2024); Diretor da Revista do TRF da 3 Região (biênio 2024/2026); Coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos do TRF da 3 Região; Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3 Região. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e em Direitos Fundamentais.

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Publié-e

2024-12-13

Comment citer

Zambam, N. J., & Francisco, J. C. (2024). Segmentações para o debate democrático: temas valorativos e técnicos. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 19, e69571. https://doi.org/10.5902/1981369469571

Numéro

Rubrique

Artigos científicos