UMA ABORDAGEM COMPARADA ACERCA DO DISCURSO DE ÓDIO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369430692Palavras-chave:
Censura, Discurso de ódio, Liberdade de expressão, Primeira emenda.Resumo
A proposta do presente estudo é analisar, por meio de uma perspectiva comparada, a possibilidade de censura quando evidenciado discurso de ódio, problematizando quais fundamentos que caracterizam a censura e consequente relativização do direito à liberdade de expressão em face de discursos vexatórios. Demonstra-se a relevância do direito de liberdade de expressão no constitucionalismo brasileiro e americano, contrapondo a postura liberal norte-americana à do Estado brasileiro, que utiliza da censura como tentativa de propagação da igualdade. Como método de abordagem, aplica-se o dedutivo, partindo de uma perspectiva jurídico-constitucional nacional e internacional, para posterior aplicação dos conhecimentos em casos concretos. Em linhas gerais, mesmo que uma opinião carregue ódio, não há base suficiente para censura, sugere-se a responsabilização a posteriori, repelindo-se o cerceamento da liberdade de pensamento, ainda que a opinião seja intolerante.
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