Segments for democratic debate: value and technical topicsSegments for democratic debate: value and technical topics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369469571

Keywords:

Democracy, Rational debate, Segmentation, Valuable themes, Technical matters

Abstract

The democratic debate is relevant for transparent decision-making, but its implementation is a challenge in a society that has digital armies, hate speech, and manipulation of information. This study defends the popular democratic debate as a rational public argument, separating subjects, spaces and groups: subjects associated with values ​​(ethical, moral, behavioral standards and others) must be submitted to everyone using electronic tools, on social networks and State portals, without restriction; Technical topics (scientific, empirical and experience) should be discussed by everyone who has useful knowledge in spaces opened by specialized channels (especially by regulatory agencies), maintaining ideological neutrality, legitimacy and impartiality; and matters with areas of intersection (concurrently evaluative and technical) must also have a segmented and transparent debate, and the final decision must be reasonable. The Brazilian legal system is compatible with this segmentation. Although modern thinking is built from the use of reason, technical criteria and evaluative aspects both must be respected given the complexity of human beings, and the segmented debate through rational public argumentation allows facing demagogues, populists, fanatics, and other degenerations that compromise democratic and pluralist institutions. The investigation method is inductive with documentary research techniques.

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Author Biographies

Neuro José Zambam, Faculdade Meridional

Post-Doctoral Internship at Università Mediterranea di Reggio Calabria - IT (2021). Post-Doctoral Internship at the University of Vale do Rio dos Sinos - BR (2014). PhD in Philosophy from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (2009). Master's degree in Ethical Systems from the University of Vale do Rio dos Sinos (2004); Specialization in Epistemology of Social Sciences (1993) Degree in Theology from the Institute of Theology and Pastoral of Passo Fundo (1989); Degree in Philosophy from the University of Passo Fundo (1985). He is currently a professor of the Postgraduate Program in Law at ATITUS EDUCAÇÃO, since 2013 and a professor of the undergraduate course in Law and Psychology at ATITUS EDUCAÇÃO, since 2009. He has experience as a Researcher mainly on the following topics: democracy, justice, sustainable development, freedom, public policies, participation and assessment of inequalities. Leader of the Brazilian Research Center on Amartya's Theory of Justice.

José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor at the Faculty of Law at Universidade Presbiteriana Mackenzie, linked to the Postgraduate Program in Political and Economic Law (Citizenship modeling the State research line); Leader of the CNPq Research Group Citizenship, Constitution and Democratic Rule of Law, with projects focused on constitutionalism and citizenship, fundamental rights, guarantees and duties, and legal security; Academic training at the Faculty of Law of the University of São Paulo - USP (graduation in 1987, master's degree in 1998 and doctorate in 2003); Member of the Pimenta Bueno Institute - Brazilian Association of Constitutionalists; Associate director of the Brazilian Institute of Constitutional Studies - IBEC; Director of the Study Center of AJUFESP - Association of Federal Judges of São Paulo and Mato Grosso do Sul (from 2013 to 2019); Deputy Director of the School of Magistrates of the Federal Court of the Third Region (biennium 2022/2024); Director of the TRF Magazine of the 3rd Region (2024/2026); Coordinator of the Human Rights Monitoring and Inspection Unit of the TRF of the 3rd Region; Federal Judge at the Federal Regional Court of the 3rd Region. He has experience in the area of ​​Public Law, with an emphasis on Constitutional Law and Fundamental Rights.

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Published

2024-12-13

How to Cite

Zambam, N. J., & Francisco, J. C. (2024). Segments for democratic debate: value and technical topicsSegments for democratic debate: value and technical topics. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 19, e69571. https://doi.org/10.5902/1981369469571

Issue

Vol. 19 (2024): Publicação Contínua

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Artigos científicos

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