LA CRIMINALIZACIÓN JUDICIAL DE LA HOMOFOBIA: VIRTUDES Y PROBLEMAS DE UNA DECISIÓN ACTIVISTA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369453325

Palabras clave:

activismo judicial, rigor metodológico, núcleo esencial, punitiva izquierda

Resumen

Con un enfoque exploratorio, guiado por un marco progresista (es decir, comprometido con la ampliación de los derechos humanos), el artículo realiza un análisis crítico de la decisión del Corte Suprema que definió que, hasta que entre en vigor una legislación específica sobre la materia, los tipos penales previstos en la Ley 7.716/1989 se aplican a las conductas homofóbicas y transfóbicas. Inicialmente se exponen elementos que conforman la discusión sobre el llamado activismo judicial. A continuación, se describen los parámetros para el activismo. Sometiendo la decisión a estos parámetros, se concluye que transgredió la necesidad de rigor metodológico y violó el núcleo esencial de la garantía fundamental de legalidad. La decisión se acerca a la posición conocida como izquierda punitiva, que, para promover su agenda, tolera el menoscabo de garantías fundamentales, produciendo efectos regresivos en el sistema penal y un impacto negativo especialmente en los grupos sociales más vulnerables.

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Biografía del autor/a

Jorge Mauricio Porto Klanovicz, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período como pesquisador-visitante na Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República.

Nefi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Doutor e Mestre em Direito na Universidade Federal do Paraná, com concentração na área criminal. Professor universitário (graduação e pós-gradução, lato e stricto sensu). Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Publicado

2023-12-20

Cómo citar

Klanovicz, J. M. P., & Cordeiro, N. (2023). LA CRIMINALIZACIÓN JUDICIAL DE LA HOMOFOBIA: VIRTUDES Y PROBLEMAS DE UNA DECISIÓN ACTIVISTA . Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(2), e53325. https://doi.org/10.5902/1981369453325

Número

Vol. 18 Núm. 2 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

Sección

Artigos científicos

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Derechos de autor 2023 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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