LA INNOVACIÓN EN BRASIL: EL ANÁLISIS DOCUMENTAL DEL DECRETO Nº 61.056 / 1967

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437818

Palabras clave:

Decreto nº 61.056/1967, Finep, innovación.

Resumen

Este artículo analiza la política de fomento público a la innovación en el momento en que ella comenzó a ser sistematizada, o sea, en el momento de la constitución de la Financiadora de Estudios y Proyectos (Finep), en la década de 1960. El objetivo es analizar cómo dicha sistematización fue hecha, reconociendo las condiciones de posibilidad y las limitaciones de este proceso. La metodología adoptada en este trabajo es el análisis documental del decreto de creación de la Finep, tal como fue elaborada por André Cellard (2008). En esta línea, se procede a un análisis previo del documento, teniendo en cuenta, entre otros elementos, los contextos económico, político y social, así como su lógica interna. Por último, la inferencia descriptiva consiste en la explicitación de los elementos que fueron relevantes para la elaboración del documento legal, para finalmente indicar cómo las políticas de fomento público a la innovación pueden ser ejecutadas.

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Biografía del autor/a

Elisa Mara Coimbra, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda em Empresas e Atividades Econômicas pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Puc-Rio. Atualmente pertence ao corpo jurídico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Possui experiência em inovação, escopo de sua pesquisa atual no âmbito do doutorado e foco em propriedade intelectual.

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Colaborador do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico.

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Possui bacharelado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 1997), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF - 2002) e doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP - 2013) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Parecerista da Seção de Propriedade Intelectual da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) , Revista Quaestio Iuris, da Revista da Faculdade de Direito (RFD) da UERJ e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Foco de interesse: propriedade industrial, falência e recuperação judicial de sociedades empresárias, direito cambiário, direito do consumidor, empresa individual de responsabilidade limitada, direito sanitário, saúde e trabalho, promoção da saúde, informação e saúde, meio ambiente e saúde pública, e nanotecnologia

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Publicado

2021-03-19

Cómo citar

Coimbra, E. M., Feres, M. V. C., & Sant’Anna, L. da S. (2021). LA INNOVACIÓN EN BRASIL: EL ANÁLISIS DOCUMENTAL DEL DECRETO Nº 61.056 / 1967. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e37818. https://doi.org/10.5902/1981369437818

Número

Vol. 15 Núm. 3 (2020)

Sección

Artigos científicos

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