INNOVATION IN BRAZIL: THE DOCUMENTAL ANALYSIS OF LEGAL ACT Nº 61.056 / 1967

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437818

Keywords:

Legal Act # 61.056/1967, Finep, innovation.

Abstract

This article aims to analyze the public policy of innovation when it has firstly been systematized, that is, at the moment of the constitution of Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), in the 60s. The objective is to analyze how this systematization was operationalized, taking into account the conditions of possibility as well as the limitations of this process. The methodology adopted in this research is the documental analysis of the legal Act of constitution of Finep, as elaborated by André Cellard (2008). In this vein, a premilinar analysis of the document is carried out, taking into consideration, among others, the economic, political and social context, as well as its internal logic. Therefore, the descriptive inference consists of the explicitation of the elements which were relevant to the elaboration of the legal document so as to, finally, indicate how public policy of innovation may be executed.

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Author Biographies

Elisa Mara Coimbra, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda em Empresas e Atividades Econômicas pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Puc-Rio. Atualmente pertence ao corpo jurídico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Possui experiência em inovação, escopo de sua pesquisa atual no âmbito do doutorado e foco em propriedade intelectual.

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Colaborador do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico.

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Possui bacharelado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 1997), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF - 2002) e doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP - 2013) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Parecerista da Seção de Propriedade Intelectual da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) , Revista Quaestio Iuris, da Revista da Faculdade de Direito (RFD) da UERJ e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Foco de interesse: propriedade industrial, falência e recuperação judicial de sociedades empresárias, direito cambiário, direito do consumidor, empresa individual de responsabilidade limitada, direito sanitário, saúde e trabalho, promoção da saúde, informação e saúde, meio ambiente e saúde pública, e nanotecnologia

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Published

2021-03-19

How to Cite

Coimbra, E. M., Feres, M. V. C., & Sant’Anna, L. da S. (2021). INNOVATION IN BRAZIL: THE DOCUMENTAL ANALYSIS OF LEGAL ACT Nº 61.056 / 1967. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e37818. https://doi.org/10.5902/1981369437818

Issue

Vol. 15 No. 3 (2020)

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Artigos científicos

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