UBER Y LA REINVENCIÓN DEL DERECHO ADMINISTRATIVO: LOS NUEVOS HORIZONTES DE LA REGULACIÓN DE LAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432560

Palabras clave:

economía compartida, regulación, UBER.

Resumen

Desde que el Estado cambió su aspecto de garante pasivo de las libertades para proveedor de utilidad y servicios, una serie de actividades de naturaleza económica que antes gravitaban en el espacio de la iniciativa privada pasó a ser entendida, en alguna medida, como de competencia del poder público. Aunque no prestase de forma exclusiva a los particulares, el poder estatal pasó a considerar que aquellas utilidades y servicios con contenido económico deberían ser al menos regulados y fiscalizados por estructuras creadas para tal fin. Por lo tanto, surge un inmenso arsenal de mecanismos de permiso, control, verificación y normatización de actividades con potencial económico. El presente artículo pretende discurrir sobre cómo el tradicional sistema de regulación de los servicios de taxis fue abruptamente desconstruido por el "concepto" UBER, imponiendo una inefable redefinición del Estado en su papel de permitir, regular y fiscalizar actividades con potencial económico que estén en el ámbito de la nueva economía compartida.

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Biografía del autor/a

Joao Marcelo Rego Magalhaes, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE

Professor de Direito Administrativo (gradução UNIFOR e pós-graduação UNIFOR e UNI7)

Mestre em Direito Constitucional pela Unifor

Doutorando em Direito Constitucional pela Unifor

Procurador do Banco Central do Brasil, atuando na consultoria administrativa

Facilitador interno do Banco Central em Direito Administrativo

Autor dos Livros “Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União” e “Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União”

Tutor, na modalidade de ensino à distância (EaD), em cursos promovidos pelo Instituto Plácido Castelo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)

Professor de cursos de extensão na Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA)

Autor de artigos e pareceres na área do Direito Administrativo

Uinie Caminha, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará(1997), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo(2004) e aperfeicoamento em Direito do Mercado Financeiro pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais(2001). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza, Prestador de Serviço do Fundação Getulio Vargas - SP, Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará, Revisor de periódico da Revista Direito GV, Membro de corpo editorial da Revista Pensar, Revisor de periódico da Pensar (UNIFOR), Membro de corpo editorial da Revista de Direito Empresarial, Membro de Comissão do Senado Federal, Membro de corpo editorial da Rede - Revista de Direito Empresarial, Revisor de periódico da Revista Direito Empresarial (Curitiba), Membro de comitê assessor da Câmara dos Deputados e Membro de comitê assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestãon - Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Atuando principalmente nos seguintes temas:Securitização, Mercado de Capitais, teoria do patrimonio, sistema financeiro, financiamento de projetos.

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Publicado

2019-02-05

Cómo citar

Magalhaes, J. M. R., & Caminha, U. (2019). UBER Y LA REINVENCIÓN DEL DERECHO ADMINISTRATIVO: LOS NUEVOS HORIZONTES DE LA REGULACIÓN DE LAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(1), e32560. https://doi.org/10.5902/1981369432560

Número

Vol. 14 Núm. 1 (2019)

Sección

Artigos científicos

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