v. 16 n. 3 (2021)

Artigos científicos

• A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) E A GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA NA ATIVIDADE DISCIPLINAR: UM ESTUDO A PARTIR DA CULTURA DE PRECEDENTES

  Roberta Cruz da Silva, Lúcio Grassi de Gouveia, Raymundo Juliano Rego Feitosa

  e42620

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• A AMAZÔNIA BRASILEIRA E OS PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LUTA PELA CIDADE DA FLORESTA

  Heline Sivini Ferreira, Ygor de Siqueira Mendes Mendonça, Carla Maria Peixoto Pereira

  e67287

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• INTEGRAÇÃO REGIONAL E GESTÃO DE FRONTEIRAS: OS IMPACTOS JURÍDICOS DA FRONTEX PARA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E PARA AS MIGRAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA

  Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, João Mauricio Malta Cavalcante Filho

  e39702

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

  Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, Tarsis Barreto Oliveira, Paulo Sérgio Gomes Soares

  e47829

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• A SINGULARIDADE DA JURIMETRIA COMO MÉTODO APLICÁVEL AO DIREITO: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA DISCIPLINA DE JURIMETRIA EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DE UMA UNIVERSIDADE PRIVADA

  Mônica Mota Tassigny, Uinie Caminha, Andressa Borges Monteiro Pires

  e42697

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• PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO E NO NEOCONSTITUCIONALISMO

  María Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

  e71645

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• FISSURAS NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ENTRE A REFORMA DE 2017 E AS NORMAS DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA

  Sidnei Machado

  e39850

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• PANDEMIA DE COVID-19 E NEGACIONISMO NO BRASIL: BIOÉTICA, CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

  Janaína MachadO Sturza, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro

  e64563

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• AS IMPLICAÇÕES DA ATUAÇÃO DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NO MOVIMENTO DE COMÉRCIO JUSTO LAS IMPLICACIONES DE LA OPERACIÓN DE LAS CORPORACIONES TRANSNACIONALES EN EL MOVIMIENTO DE COMERCIO JUSTO

  Giovanni Olsson, Tuana Paula Lavall

  e39399

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• COVID-19 E AS QUESTÕES POLÍTICAS: MULTILATERALISMO, GLOBALIZAÇÃO, ESTADO DE EXCEÇÃO E EROSÃO DEMOCRÁTICA

  Lilian Márcia Balmant Emerique

  e43170

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• O ILÍCITO DO ESTADO: UM PROBLEMA DE “ESTÉTICA DO PENSAMENTO” (A PROPÓSITO DE HANS KELSEN, O ILÍCITO DO ESTADO)

  Bernardo Sordi

  e71686

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