MECANISMOS ADECUADOS DE SOLUCIÓN DE CONFLICTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA LA EFICACIA DEL ACCESO A LA JUSTICIA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369430187Palabras clave:
Acceso a la justicia, Conciliación, Constitución Federal de 1988, Mediación, Métodos Alternativos de Resolución de Conflictos.Resumen
El presente trabajo tiene por objetivo de investigación analizar las políticas públicas de Mediación y Conciliación como medios potenciales para que el derecho al acceso a la justicia sea efectuado. El acceso a la justicia, que es el objeto observado en este enfoque, está positivado en el artículo 5, XXXV, de la CF/1988 y es una garantía constitucional que abarca no sólo la vía judicial, sino también las vías extrajudiciales. En ese sentido, políticas públicas deben ser adoptadas para que Mecanismos consensuales puedan ser utilizados y así, las partes se empoderen y dialoguen para solucionar sus conflictos. En el abordaje del artículo se utiliza como referencial el Sistema de Multiportas, en que hay utilización de la vía extrajudicial, a pesar de que algunas demandas tengan por medio más adecuado el proceso judicial. Así, cada controversia debe ser analizada individualmente para identificar su naturaleza y cuál es el Mecanismo más adecuado para su resolución. La legislación brasileña recientemente positivó los Métodos consensuados, con destaque para la Ley nº 13.140/15, el Código de Proceso Civil de 2015 y la Resolución nº 125/2010, del Consejo Nacional de Justicia. Para ello, el método utilizado en esta investigación es el de contextualización general inicial, a partir de la investigación bibliográfica sobre los Mecanismos consensuados, principalmente sobre la Mediación y la Conciliación, así como sobre el acceso a la justicia, que se entiende como acceso al orden justo. Además del referencial bibliográfico, hubo la contextualización en el referencial normativo positivado. Los pasos posteriores se analizan las posibilidades de utilización de estos Mecanismos de solución conflictiva y los medios de su utilización.
Descargas
Citas
ÁLVARES, Rodrigo Feracini. Solução extrajudicial e direito fundamental de acesso à justiça. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito / Programa de Pós- Graduação em Direito - Universidade Metodista de Piracicaba. Piracicaba, SP: [s.n.], 2014. 117 f.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 ago. 2017.
BRASIL. Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília. DF. 06 de novembro de 1992. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 07 set. 2017.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 23 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília. DF. 26 mai. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm. Acesso em: 24 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.140 de 26 junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União, Brasília. DF. 26 jun. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 24 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário Oficial da União, Brasília. DF. 23 set. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm . Acesso em: 24 mar. 2017.
BRIQUET, Enia Cecilia. Manual de Mediação: teoria e prática na formação do mediador. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2016.
CAPPELETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017.Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/904f097f215cf19a2838166729516b79.pdf. Acesso em: 08 set. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Mediação Judicial, 6 edição. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em 15 de agosto de 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça, Brasília, DF, 1 dez. 2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 24 mar. 2017.
DALLEFI, Nayara Maria Silvério da Costa; FUNES, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr. A Defensoria Pública. Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1842/1748. Acesso em: 17 jun. 2017.
FGV SOCIAL. Fundação Getúlio Vargas Social. Pobreza e desigualdade aumentaram nos últimos 4 anos no Brasil, revela estudo. Disponível em: https://cps.fgv.br/destaques/pobreza-e-desigualdade-aumentaram-nos-ultimos-4-anos-no-brasil-revela-estudo. Acesso em: 31 out. 2018.
MORGADO, Catarina; OLIVEIRA, Isabel. Mediação em contexto escolar: transformar o conflito em oportunidade. Exedra, Coimbra. nº 1, p. 46 – 56, jun. 2009. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3398314. Acesso em: 28 ago. 2017.
RODRIGUES, Edwirges Elaine; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. A política pública de mediação como instrumento de busca do consenso parental e seus reflexos na efetivação da guarda compartilhada. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 2, p. 532-553, ago. 2018. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/28787. Acesso em: 28 out. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.5902/1981369428787.
ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora. 2006.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método. 2016.
URY, Willian L. Como chegar ao SIM com você mesmo. Trad. Afonso Celso da Cunha. Rio de Janeiro: Sextante, 2015.
URY, Willian L. Supere o Não: Negociando com pessoas difíceis. Trad. Regina Amarante. São Paulo: Best Seller. 2003.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e meios consensuais de solução de conflitos. In: RODAS, João Grandino; SOUZA, Aline Anhezini de; POLONI, Juliana; SILVA, Guilherme Bertipaglia Leite da; DIAS, Eduardo Machado (Orgs). Visão Multidisciplinar das Soluções de Conflitos no Brasil. Curitiba: Prismas, 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.