DEL PROCESO ELETRÓNICO AL DOCUMENTO PÚBLICO: UN ANÁLISIS DE LA CONSERVACIÓN DE LOS AUTOS COMO ARCHIVOS PERMANENTES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369425362

Palabras clave:

Archivos judiciales, Conservación de los autos, Documentos digitales, E-proceso.

Resumen

La gestión de los documentos producidos por el Poder Judiciario en el ejercicio de su función jurisdiccional constituye deber constitucional de la administración pública judiciaria, siendo la guardia y el acceso a esos documentos importante punto de conexión entre la Historia, la Archivología y el Derecho. El riesgo de la preservación inadecuada de los archivos electrónicos judiciales es un problema. En el presente estudio, tenemos el objetivo de encontrar un sistema que cumpla con los requisitos archivísticos de preservación. Utilizamos el método deductivo, siendo la premisa mayor el deber de preservación delos documentos. La premisa menor adviene de la guardia de los archivos electrónicos que representan el proceso judicial. El método auxiliar tipológico se ha elegido en busca de un tipo ideal de sistemática de preservación. Utilizándonos de la investigación bibliográfica y documental de la legislación patria, explicaremos el fenómeno y propondremos una solución posible a la manutención de tales documentos, concluyéndonos por la utilización del Archivematica en el Poder Judiciario. 

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Biografía del autor/a

Elaine Harzheim Macedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1972), especialização (1990) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003). Advogada. Foi magistratura de carreira, sendo promovida para Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em maio de 1998, onde atuou até maio de 2014. Foi Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, onde atuou no biênio 2012/2014.Professora catedrática adjunta, permanente, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professora palestrante da Escola Superior de Magistratura Ajuris, membro editorial da Revista da Ajuris, membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Atua na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civl, Direito Processual Eleitoral e Jurisdição Constitucional.

Renan Matheus Macedo Tolfo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Advogado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro dos Grupo de Pesquisa ''Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo'', vinculado ao CNPq. 

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Publicado

2017-12-20

Cómo citar

Macedo, E. H., & Tolfo, R. M. M. (2017). DEL PROCESO ELETRÓNICO AL DOCUMENTO PÚBLICO: UN ANÁLISIS DE LA CONSERVACIÓN DE LOS AUTOS COMO ARCHIVOS PERMANENTES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 709–734. https://doi.org/10.5902/1981369425362

Número

Vol. 12 Núm. 3 (2017)

Sección

Artigos científicos

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