PROTECTION OF INDIVIDUALS AND PRIVATE CENSORSHIP: THE JUDICIAL REVIEW ON THE LIMITS OF FREEDOM OF SPEECH

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437843

Keywords:

Judicial Review, Freedom of Speech, Contractual relationships, Supreme Court.

Abstract

One of the basic principles of contemporary democracies is freedom of speech. The plurality of politics, religion and thought that marked the development of the West made the assertion of democracy as a rule coupled with the affirmation of some fundamental freedoms. However, freedom of speech is also relevant to contractual relationships. Both to identify the cases in which it applies, and to define its limits. After all, these limitations are usually seen as potential censorship. However, such a limitation is necessary because, like any fundamental right, freedom of speech cannot serve as a refuge for attitudes that violate other constitutionally foreseen interests. In this sense, the objective of this work is to analyze the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court in considering the admissible limits to freedom of speech, seeking to identify the system used to apply this freedom to contractual relations. The research analyzed some emblematic cases judged from the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988 through a bibliographical and dialectical methodology.

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Author Biographies

Elden Borges Souza, Universidade Federal do Pará – UFPA Belém, PA, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará na linha Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, com área de concentração em Direitos Humanos. Aprovado com distinção pela banca examinadora. Professor universitário na Faculdade FACI-Wyden e no Centro Universitário FIBRA. Foi professor substituto na Universidade Federal do Pará de 2017 a 2019. Advogado. Atualmente integra o grupo de pesquisa Tradição da Lei Natural. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado Pará (CESUPA). Segundo melhor discente concluinte do seu ano. Integrou, na Graduação, a Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, por meio da qual participou de atividades de pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, também, participou de diversas simulações de julgamento perante tribunais internacionais. Obteve o prêmio de melhor orador da final e de toda a simulação, em Bogotá, no III Concurso Interamericano de Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Integrou o grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Constituição e uso da Técnica da Ponderação como solução racional dos chamados casos difíceis. Cursou até o 4º semestre de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente pesquisa a relação entre autoridade legal e direitos humanos.

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará – UFPA Belém, PA, Brasil.

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), na graduação e pós-graduação. Coordenador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e .Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas, e vice-coordenador do Grupo AdmEthics - Ética, Virtudes e Dilemas Morais na Administração. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Mestre em Filosofia pela PUC-RIO (Dissertação sobre a República de Platão). Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará. Entre 2006 e 2010, coordenou as atividades do filósofo e crítico literário Benedito Nunes no Centro de Cultura e Formação Cristã (CCFC) em Belém, Pará. De Benedito Nunes, organizou e apresentou os seguintes livros: "A clave do poético" (Cia das Letras - Prêmio Jabuti de Teoria e Crítica Literária 2011), "Ensaios Filosóficos" (Martins Fontes), "Do Marajó ao arquivo: breve panorama da cultura no Pará" (Ed.Ufpa/Secult-Pa), "A Rosa o que é de Rosa - Literatura e Filosofia" (Difel), "Heidegger" (Loyola). É organizador, junto com Luiz Costa Lima, do livro "Benedito Nunes - o pensamento poético" (Azougue Editorial) e, junto com Célia Jacob, da Revista Asas da Palavra n.25, edição em homenagem a Benedito Nunes (Ed.UNAMA - Universidade da Amazônia). Prestou consultoria para os seguintes documentários: "Benedito Nunes - um filósofo nos trópicos" (23 min.; direção Adalberto Müller; Nova Filmes) e "Mora na filosofia" (58 min.; direção Júnior Braga; Tv Cultura Pará). Publicou o ensaio "O deserto e as raízes: notas para uma crítica da crise da cultura" no livro "As cidades, as culturas e seus desafios: o CCFC na Amazônia" (ED.USC/CCFC). Junto com Benedito Nunes, é coordenador da edição bilíngue da obra completa de Platão, traduzida por Carlos Alberto Nunes, em 18 volumes (Ed.Ufpa - no prelo; vols. 1. Banquete, 2. Fedón, 3. Fedro, 4. República, 5. Apologia de Sócrates-Críton 6. Laques-Eutífron, 7. Cármides-Lísis, 8. Primeiro Alcibíades-Segundo Alcibíades e 9. Hípias Maior e Menor já publicados), para a qual escreveu o prefácio e a introdução ao Banquete. Áreas de interesse: Filosofia Moral, Política e Jurídica. Filosofia Clássica e Cristã. Teoria Neoclássica da Lei Natural. Secularização e liberdade religiosa. John Finnis. A. MacIntyre. C. Taylor. Em novembro de 2016, recebeu o Prêmio Edson Luis de Excelência Acadêmica, por eleição dos estudantes da Faculdade de Direito da UFPA. Site de cursos, palestras, artigos e edições: www.dialetico.com.br.

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Published

2020-06-05

How to Cite

Souza, E. B., & Pinheiro, V. S. (2020). PROTECTION OF INDIVIDUALS AND PRIVATE CENSORSHIP: THE JUDICIAL REVIEW ON THE LIMITS OF FREEDOM OF SPEECH. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e37843. https://doi.org/10.5902/1981369437843

Issue

Vol. 15 No. 1 (2020)

Section

Artigos científicos

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