JURISTOCRACY IN BRAZIL AND THE FUTURE OF THE CONSTITUTION

Authors

  • Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. CES Centro de Estudos Sociais - Universidade de Coimbra. https://orcid.org/0000-0002-7055-9403

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369434100

Keywords:

Brazil, constitution, democratic rule of law, juristocracy.

Abstract

We commonly associate in a virtuous way the expansion of the judiciary, the constitutionalisation of rights and the effectiveness of the democratic rule of law, a premise  that is contested in this article. The qualitative  bibliographic study carried out analyzes the characteristics and trajectory of liberal constitutionalism, some features of contemporary constitutional theories that explain the expansion of the role of the interpreter and judicial discretion, and the construction of Ran Hirschl on juristocracy, in order to sustain an opposite hypothesis: that the type of political regime of the juristocracy that has been strengthened in western democracies is incompatible with the liberal constitutionalism and weakens their constitutions, making them dysfunctional and incapable of ensuring the balance of powers, the defense of rights and to contain the abuse of state power. The paper starts with a theoretical deductive approach used to analyze some scenarios of juristocracy, then followed by the the exam of some specificities of the emergence of juristocracy in Brazil. The conclusion is that juristocracy makes constitutions dysfunctional and represents a risk for the democratic rule of law in the word and also in Brazil.

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Author Biography

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. CES Centro de Estudos Sociais - Universidade de Coimbra.

Realiza Pós-doutorado na Universidade de Coimbra. Realizou Pós-Doutorado na York University, Toronto, Canadá. Fez graduação, mestrado e doutorado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa em sistemas jurídicos comparados desenvolvida na Universidade de Montreal, CA. É professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde dirigiu o curso de graduação e os programas de mestrado e doutorado em Direito. Suas linhas prioritárias de pesquisa são: política judiciária e administração da justiça; constitucionalismos e democracia; e organizações socioeconômicas e sociedades solidárias. Tem especial interesse em pesquisas interdiciplinares e estudos comparados. Leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUCPR, e é líder do grupo de pesquisa "Justiça, Democracia e Direitos Humanos". Integra o trustee committee da Law and Society. É também co-fundadora do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário-IBRAJUS e membro do Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos - ILSA, com sede na Colômbia; da Law and Society Association, USA; da International Sociological Association e da International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy (Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie) - IVR. É parecerista de inúmeras revistas em sua área de pesquisa. Presta consultoria e assessoria técnica nas área de direito educacional, com especial ênfase na organização de mestrados e doutorados; direito e organizações do terceiro setor; direito digital; política judiciária e administração da justiça. 

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Published

2019-08-14

How to Cite

Barbosa, C. M. (2019). JURISTOCRACY IN BRAZIL AND THE FUTURE OF THE CONSTITUTION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(2), e34100. https://doi.org/10.5902/1981369434100

Issue

Vol. 14 No. 2 (2019)

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Artigos científicos

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