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• EFICÁCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA CEDAW E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E SAÚDE DA MULHER NO BRASIL

  Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régio Girão de Castro Pinto, Ana Beatriz de Mendonça Barroso

  e38047

  15-05-2020

• A JURISTOCRACIA NO BRASIL E O FUTURO DA CONSTITUIÇÃO

  Claudia Maria Barbosa

  e34100

  14-08-2019

• DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA

  Luiz Ismael Pereira, Camilo Onoda Caldas

  1043-1068

  18-12-2018

• ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL. VELHOS E NOVOS OLHARES. HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL

  Fabio Roberto D'Avila

  775-787

  30-08-2018

• A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS TRABALHISTAS: ESTUDO COMPARADO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E POLÔNIA

  Sidney Soares Filho, Leszek Cichobłaziński

  e48172

  11-08-2021

• ULTRALIBERALISMO, EVANGELICALISMO POLÍTICO E MISOGINIA: A FORÇA TRIUNFANTE DO PATRIARCALISMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA PÓS-IMPEACHMENT

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson

  455-488

  30-08-2018

• GOVERNAMENTALIDADE, BIOPOLÍTICA E VIDA PRECÁRIA: A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

  Renato Duro Dias

  e43634

  06-08-2020

• A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO

  Miriam Olivia Knopik Ferraz, Marco Antônio César Villatore

  103-132

  05-05-2018

• DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O “NÚCLEO ESSENCIAL DE DIREITOS” ENTRE DIVERSIDADE E INTEGRACIONISMO

  Milena Petters Melo, Thiago Rafael Burckhart

  e39249

  02-09-2020

• A PARTICIPAÇÃO DOS BRASILEIROS NO INSTITUTO INTERNACIONAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA DE OÑATI (1989-2015)

  Germano Schwartz, Renata Almeida da Costa

  1-21

  19-04-2017

• O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO E A FORMAÇÃO DO “MEDALHÃO” MACHADIANO: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS À LUZ DA PROFANAÇÃO AGAMBENIANA E DA CARNAVALIZAÇÃO WARATIANA

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciela Nielsson

  1-23

  28-06-2016

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL

  Cíntia Rosa Pereira de Lima

  30-11-2021