ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL. VELHOS E NOVOS OLHARES. HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL

Fabio Roberto D'Avila

Resumo


O presente texto corresponde, com alterações de pormenor, à comunicação feita por ocasião do Colóquio Comemorativo aos Cento e Cinquenta Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, ocorrido em outubro de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A partir de uma breve digressão à história da pena de morte no Brasil, defende-se, em termos essenciais, e em oposição à compreensão por muitos defendida quando do seu centenário, o enfrentamento da pena de morte enquanto problema fundamentalmente jurídico, e não meramente político: a morte não é pena; e a pena, enquanto sanção jurídica, não pode ser morte. O aniquilamento do sujeito a ser punido não é, e não pode ambicionar a ser, uma sanção jurídico-criminal.

Palavras-chave


pena, pena de morte, sanção jurídico-criminal, pena de morte no Brasil, abolição da pena de morte

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Francisco Rossi de. Assembléia Nacional Constituinte, Brasília, ano I, n. 48, p. 1459.

AMARAL NETTO, Fidélis dos Santos. Assembléia Nacional Constituinte, Brasília, ano II, n. 296, p. 12855.

BRASIL. Lei nº 4 de 10 de junho de 1835. Determina as penas com que devem ser punidos os escravos, que matarem, ferirem ou commetterem outra qualquer offensa physica contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 15 jun. 1835. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2018.

BRUNO, Anibal. Direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. t. I.

CARVALHO FILHO, Luís Francisco. Mota Coqueiro: o erro em torno do erro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 33, p. 261-274, 2001.

COUTO, Mia. Estórias abensonhadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

D’AVILA, Fabio Roberto. Antecedentes históricos do Código Penal Brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 43, p. 117-134, 2011.

FARIA COSTA, José de. Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal: lugar de encontro sobre o sentido da pena. In: FARIA COSTA, José de. Linhas de direito penal e de filosofia: alguns cruzamentos reflexivos. Coimbra: Coimbra, 2005, p. 205-235.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito penal e direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Pena de morte. In: AA. VV. Pena de morte. Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Coimbra: FDUC, 1967, p. 63-77. v. II.

GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. São Paulo: Max Limonad, 1952. t. I. v. I.

GAUER, Ruth Maria Chittó. A construção do estado-nação no Brasil. A contribuição dos egressos de Coimbra. Curitiba: Juruá, 2001.

HUGO, Victor. O último dia de um condenado. Tradução de Joana Canêdo. São Paulo: Estação Liberdade, 2002.

HUNGRIA, Nelson. A pena de morte no Brasil. In: AA. VV. Pena de morte. Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Coimbra: FDUC, 1967, p. 173-185. v. II.

JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis. Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Losada, 1950. t. I.

KARAM, Henriete. A pena de morte como instituto antidemocrático. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, v. 14, n. 20, p. 49-69, 2016.

MANZINI, Vincenzo. Instituzioni di diritto penale italiano. 7. ed. Padova: CEDAM, 1941.

MARCHI, Carlos. Fera de Macabu. A história e o romance de um condenado à morte. Rio de Janeiro: Record, 1998.

MÖLLER, Renato Cesar. A Fera de Macabu. Memórias de um crime, uma pena de morte e uma maldição. 2007. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

PESQUISA CNI-IBOPE: Retratos da sociedade brasileira: segurança pública (Outubro 2011). Brasília: CNI, 2011. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2018.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil. Evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

REALE, Miguel. Pena de morte e mistério. In: AA. VV. Pena de morte. Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Coimbra: FDUC, 1967, p. 41-51. v. I.

SOLER, Sebastián. Sobre la pena de muerte. In: AA. VV. Pena de morte. Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Coimbra: FDUC, 1967, p. 49-62. v. II.

TORGA, Miguel. Pena de morte. In: AA. VV. Pena de morte. Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Coimbra: FDUC, 1967, p. 1-5. v. I.




DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432189

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Direitos autorais 2018 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  /  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)