LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E COMPLIANCE: UM PANORAMA DA ADEQUAÇÃO NORMATIVA PARA ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369468680

Palavras-chave:

Dados Pessoais, Compliance, LGPD

Resumo

O presente trabalho busca relacionar um panorama das adequações normativas as quais as organizações estão sujeitas a partir das diretrizes firmadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A pesquisa é realizada a partir da apresentação dos conceitos e aplicações de políticas de compliance para o âmbito corporativo, seguido por um estudo da Lei 13.709/2018, de artigos científicos que tocam o tema e da doutrina de Direito Civil Brasileiro para fundamentação das análises de ajuste normativo para as empresas, em suas variações de porte, estrutura e características de negócio. Os resultados da pesquisa indicam a dificuldade encontrada não somente para âmbito de efetividade da lei, dada sua complexidade inerente, mas também para as entidades de direito privado, em razão de questões técnicas e administrativas concernentes à governança corporativa. Tais desafios se apresentam como um hiato na efetividade da norma sobre a realidade fática, apontando para a assessoria jurídica customizada às características do negócio como esforço de adequação normativa.

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Biografia do Autor

Ricardo Alves de Lima, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Mestre em Direito pela FDSM, na área de concentração Constitucionalismo e Democracia (2012). Bacharel em Direito pela FDSM (2010).

Guilherme Leite Garrido, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor Assistente II na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM) no curso de Administração. Mestre em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) (2017) com bolsa CAPES. Graduado em Administração pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM) (2013). Graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

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Publicado

23-11-2022

Como Citar

Lima, R. A. de, & Garrido, G. L. (2022). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E COMPLIANCE: UM PANORAMA DA ADEQUAÇÃO NORMATIVA PARA ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(1), e68680 . https://doi.org/10.5902/1981369468680

Edição

v. 17 n. 1 (2022)

Seção

Artigos científicos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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