A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369442733Palavras-chave:
Direito Animal, Decreto 24.645/1934, Capacidade de ser parte dos animais, Capacidade processual dos animais, Habeas Corpus em favor de animais.Resumo
O presente artigo de revisão utiliza o método lógico-sistemático para analisar a capacidade processual dos animais, considerada em sentido amplo, no Brasil e na América Latina. Inicialmente, o artigo apresenta os principais precedentes dos tribunais latino-americanos, que reconhecem os animais como sujeitos de direito e com capacidade de defender em juízo interesses próprios. Em seguida, revisa o conceito de capacidade processual no Direito brasileiro, em sua tríplice configuração. Na sequência, analisa o Decreto federal 24.645/1934 para demonstrar que os animais possuem capacidade de ser parte processual, desde que devidamente assistidos por seus substitutos legais, pelas sociedades protetoras ou pelo Ministério Público. Por fim, após constatar a omissão doutrinária sobre o tema, analisa as vantagens e desvantagens em se atribuir capacidade de ser parte aos animais.
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Referências
ARAÚJO, Fernando. A hora dos direitos dos animais. Lisboa: Almedina, 2003.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula; MENDES, Thiago Brizola Paula. Decreto 24.645/1934: breve história da “Lei Áurea” dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 15, n. 2, p. 47-73, maio/ago. 2020.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Processo civil pragmático, Curitiba, 2013, 278 p. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/download/28768/17032. Acesso em: 8 fev. 2020.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. Caderno jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ano 1, v. 1, n. 02, p. 149-169, jul. 2001.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
CRUZ, Edmundo. Suíça – Habeas Corpus. Tradução: Carlos de Paula. Animal Legal & Historical Center. Michigan State University. Disponível em: https://www.animallaw.info/case/suica-habeas-corpus. Acesso em: 5 jan. 2020.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Editora Juspodivm, 2010. v. 1.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 20. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2018. v. 1.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
FERREIRA, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães. Class action. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 8, n. 12, 2013. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/8396/6013. Acesso em: 2 jan. 2020.
GORDILHO, Heron. Wildlife and the Brazilian Abolitionist Movement. Michigan State University Journal of Animal Law, v. 5, p. 71, 2009. Disponível em: https://www.animallaw.info/sites/default/files/Journal%20of%20Animal%20Law%20Vol205.pdf. Acesso em: 5 jan. 2020.
GORDILHO, Heron . Animal Abolitionism: Habeas Corpus for Great Apes. 2. ed. Salvador: EDUFBA, 2017. v. 1. 363p .Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/26540/1/AbolicionismoAnimal_port-ingl-RI-2017-EDUFBA.pdf. Acesso em 15 maio 2020.
KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone, 1993.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. 2. ed. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante o procedimento comum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. v. 2.
MAURICIO, Maria Alejandra. Decisión del Habeas Corpus P-72.254/15 en favor de la Chimpancé Cecilia. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 11, n. 23, 2016. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/issue/view/1420/showToc. Acesso em: 26 dez. 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Personalidade jurídica dos grandes primatas. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
PIERANGELI, José Henrique. Parecer em direito penal ambiental. Justitia, São Paulo: Procuradoria Geral de Justiça; Associação Paulista do Ministério Público, v. 60, n. 181-184, p. 38-59, jan/dez. 1998.
PIETRZYKOWSKI, Tomasz. Personhood beyond humanism: animals, chimeras, autonomous agents and the law. Tradução: Krystyna Warchal. Cham: Springer, 2018.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense; Brasília: INL, 1973. tomo I.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Campinas: Bookseller, 2000. tomo I.
REGAN, Tom. Nação do Direito Animal. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 1, 2006. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10236/7292. Acesso em: 2 jan. 2020.
RYDER, Richard. Os animais e os direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 3, n. 4. 2008: Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10458/7464. Acesso em: 13 jan. 2020.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e da representação processual. Revista Brasileira de Direito Animal, ano 4, n. 5, p. 323-352, jan./dez. 2009.
TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. v. 1.
THE ECONOMIST. 18 de dezembro de 2018. Seção internacional da edição impressa sob o título “Eles possuem direitos?”. Disponível em: https://www.economist.com/international/2018/12/22/gradually-nervously-courts-are-granting-rights-to-animals. Acesso em: 15 jan. 2020.
VÄRV, Age; KARU, Piia. The saller´s liability in the event of lack of conformity of goods. Juridica international, Tartu/Estonia, Faculty of Law of the University of Tartu, v. 16, p. 85-93, 2009. Disponível em: http://www.juridicainternational.eu/index/2009/vol-xiv-2/the-sellers-liability-in-the-event-of-lack-of-conformity-of-goods. Acesso em: 28 jul. 2018.
WACKE, Andreas. Protection os environment in roman law? Roman Legal Tradition, University of Glasgow School of Law, v, 1, p. 1-24, 2002. Disponível em: www.romanlegaltradition.org/contents/2002/RLT-WACKE1.PDF. Acesso em: 28 jul. 2018.
WISE, Steven. O reconhecimento aos chimpanzés do direito de utilizar os writs do Habeas Corpus e do De Homina Replegiando. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 6, n. 9, 2011. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/11741/8392. Acesso em: 2 jan. 2020.
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