FAMÍLIA EXTENSA OU ADOÇÃO: CRITÉRIOS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS PROCESSOS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Manoela Gomes Fernandes

Resumo


A Lei nº 8.069/90, ao tratar de aspecto do direito à convivência familiar, institui ordem que privilegia a família extensa em detrimento do vínculo adotivo. Evidencia-se, assim, que o Estatuto ainda prioriza os vínculos biológicos, embora a afetividade tenha se constituído como um importante valor no direito de família contemporâneo. Faz-se necessário, portanto, indagar se a referida hierarquia familiar normativa realiza o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente diante da necessidade de aplicação da lei a partir de uma interpretação que considere a unidade constitucional como seu viés condutor. Verificadas as circunstâncias que caracterizam a vida relacional do infante e constatando-se que a manutenção dos vínculos biológicos não representa o seu melhor interesse, coloca-se a necessidade de relativizar a legislação. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar, empregando o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental e teórica, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a flexibilização do cumprimento da regra que estabelece a preferência pela família extensa.


Palavras-chave


Adoção; Afetividade; Família Extensa; Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Jones Figueirêdo. Adoção, a procura de uma lei melhor, 2016. Disponível em: https://www.justocantins.com.br/artigos-37401-adocao-a-procura-de-uma-lei-melhor.html. Acesso em: 21 ago. 2017.

BARBOZA, Heloisa Helena. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 201-213.

BARBOZA, Heloisa Helena. Novas Relações de Filiação e Paternidade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do I Congresso Brasileiro de Direito de Família. Repensando o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 135-142.

BITTENCOURT, Sávio. A Nova Lei de Adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 99.710 de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 nov. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 02 mar.2018.

BRASIL. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 13 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao recurso especial. Recurso Especial nº 1.422.929/SC. da S. e Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. 24 abr. 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1314863&num_registro=201302786968&data=20140812&formato=PDF. Acesso em: 14 mar. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Acórdão de decisão que julgou improcedente pedido de concessão de guarda. Apelação nº 1073437-1. Relatora: Desembargadora Joeci Machado Camargo. 12 fev. 2014. Disponível em: http://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11622137/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1073437-1. Acesso em: 23 mai. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão de decisão que negou provimento à apelação. Apelação nº 0016884-57.2009.8.19.0011. Relator: Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto. 10 dez. 2015. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ImpressaoConsJuris.aspx?CodDoc=3022895&PageSeq=0. Acesso em: 10 mai. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Acórdão de decisão que negou provimento à apelação. Apelação nº 2012.031603-4. K. B. da S. e Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho. Santa Catarina, 05 jul. 2012. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAAOJC+AAY&categoria=acordao. Acesso em: 10 jul. 2019.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da Afetividade no Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. In: FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando os Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 273-313.

COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. 2014. 261 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo, São Paulo.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação, 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/527/principio-juridico-da-afetividade-na-filiacao. Acesso em: 04 abr. 2018.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Família: a Persistente Trajetória de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre, Magister; Belo Horizonte, IMDFAM, 2008, v. 5, ago./set. 2008, p. 05-22.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

OLIVEIRA, Guilherme de. Critério Jurídico da Paternidade. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil - Vol. V. 25. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes, 2016. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1183/Sistema+de+ado%C3%A7%C3%A3o+no+Brasil+%C3%A9+cruel+com+as+crian%C3%A7as+e+os+adolescentes. Acesso em: 21 ago. 2017.

PEREIRA, Tânia da Silva. O princípio do melhor interesse da criança: da teoria à prática. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 215-234.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: Introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; FACHIN, Luiz Edson. Um projeto de Código Civil na contramão da Constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 4. Rio de Janeiro: Padma, out./dez. 2000.

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. Reconstruindo a paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2005.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; VIEIRA, Marcelo de Mello. Construindo o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no Brasil: um diálogo entre as normas constitucionais e a Lei n. 8.069/1990. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015. Disponível em: http://civilistica.com/construindo-o-direito-a-convivencia-familiar/. Acesso em: 06 de mar. 2018.

TEPEDINO, Gustavo. Dilemas do Afeto. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do X Congresso Brasileiro de Direito de Família. Famílias nossas de cada dia. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, p. 11-28.

VILLELA, João Baptista. Desbiologização da Paternidade. Rev. Fac. Direito UFMG. Belo Horizonte, v. 27, n. 21, 1979. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1156/1089. Acesso em: 27 jul. 2019.




DOI: https://doi.org/10.5902/1981369439549

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)