EXTENDED FAMILY OR ADOPTION: CRITERIA FOR THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE BEST INTEREST OF THE CHILD IN THE PROCESSES OF SUBSTITUTE FAMILY PLACEMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439549

Keywords:

Adoption, Affectivity, Extended Family, Principle of the Best Interest of the Child.

Abstract

The Law n. 8.069/90, when dealing with an aspect of the right to live in a family, establishes an order that privileges the extended family to the detriment of the adoptive bond. Thus, it is evident that the Statute still prioritizes biological bonds even though affectivity has become an important value in contemporary family law. Therefore, inquiring if this normative family hierarchy fulfills the principle of the best interest of the child is important, since it is necessary to apply the law based on an interpretation that considers constitutional unity as the guideline. Verifying the circumstances of the child’s relational life and realizing that the maintenance of the biological bonds does not represent his or her best interest, it becomes perceptible the need to relativize the legislation. Using the deductive method and the technique of documentary and theoretical research, the present study aims to analyze the application of the principle of the best interest of the child and the flexibilization of the fulfillment of the rule that establishes the preference for the extended family.

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Author Biographies

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

Possui doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e encontra-se vinculada ao Departamento de Direito, Humanidades e Letras da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), estando vinculada à área do Direito Privado (Direito Civil). Suas pesquisas enfatizam a análise do tratamento jurídico conferido aos interesses existenciais à luz da axiologia constitucional. Coordena, atualmente, o núcleo institucional de pesquisas em direitos fundamentais, relações privadas e políticas públicas (NUREP).

Manoela Gomes Fernandes, Ordem dos Advogados do Brasil. Seção Rio de Janeiro

Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/ITR). Pesquisadora em Direito Civil Contemporâneo no Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP), no qual atualmente desenvolve pesquisa sobre os temas: afetividade, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, direito à convivência familiar e adoção.

References

ALVES, Jones Figueirêdo. Adoção, a procura de uma lei melhor, 2016. Disponível em: https://www.justocantins.com.br/artigos-37401-adocao-a-procura-de-uma-lei-melhor.html. Acesso em: 21 ago. 2017.

BARBOZA, Heloisa Helena. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 201-213.

BARBOZA, Heloisa Helena. Novas Relações de Filiação e Paternidade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do I Congresso Brasileiro de Direito de Família. Repensando o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 135-142.

BITTENCOURT, Sávio. A Nova Lei de Adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 99.710 de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 nov. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 02 mar.2018.

BRASIL. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 13 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao recurso especial. Recurso Especial nº 1.422.929/SC. da S. e Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. 24 abr. 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1314863&num_registro=201302786968&data=20140812&formato=PDF. Acesso em: 14 mar. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Acórdão de decisão que julgou improcedente pedido de concessão de guarda. Apelação nº 1073437-1. Relatora: Desembargadora Joeci Machado Camargo. 12 fev. 2014. Disponível em: http://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11622137/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1073437-1. Acesso em: 23 mai. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão de decisão que negou provimento à apelação. Apelação nº 0016884-57.2009.8.19.0011. Relator: Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto. 10 dez. 2015. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ImpressaoConsJuris.aspx?CodDoc=3022895&PageSeq=0. Acesso em: 10 mai. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Acórdão de decisão que negou provimento à apelação. Apelação nº 2012.031603-4. K. B. da S. e Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho. Santa Catarina, 05 jul. 2012. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAAOJC+AAY&categoria=acordao. Acesso em: 10 jul. 2019.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da Afetividade no Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. In: FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando os Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 273-313.

COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. 2014. 261 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo, São Paulo.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação, 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/527/principio-juridico-da-afetividade-na-filiacao. Acesso em: 04 abr. 2018.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Família: a Persistente Trajetória de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre, Magister; Belo Horizonte, IMDFAM, 2008, v. 5, ago./set. 2008, p. 05-22.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

OLIVEIRA, Guilherme de. Critério Jurídico da Paternidade. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil - Vol. V. 25. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes, 2016. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1183/Sistema+de+ado%C3%A7%C3%A3o+no+Brasil+%C3%A9+cruel+com+as+crian%C3%A7as+e+os+adolescentes. Acesso em: 21 ago. 2017.

PEREIRA, Tânia da Silva. O princípio do melhor interesse da criança: da teoria à prática. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 215-234.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: Introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; FACHIN, Luiz Edson. Um projeto de Código Civil na contramão da Constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 4. Rio de Janeiro: Padma, out./dez. 2000.

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. Reconstruindo a paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2005.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; VIEIRA, Marcelo de Mello. Construindo o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no Brasil: um diálogo entre as normas constitucionais e a Lei n. 8.069/1990. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015. Disponível em: http://civilistica.com/construindo-o-direito-a-convivencia-familiar/. Acesso em: 06 de mar. 2018.

TEPEDINO, Gustavo. Dilemas do Afeto. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do X Congresso Brasileiro de Direito de Família. Famílias nossas de cada dia. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, p. 11-28.

VILLELA, João Baptista. Desbiologização da Paternidade. Rev. Fac. Direito UFMG. Belo Horizonte, v. 27, n. 21, 1979. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1156/1089. Acesso em: 27 jul. 2019.

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Published

2020-07-09

How to Cite

Souza, V. R. C. S., & Fernandes, M. G. (2020). EXTENDED FAMILY OR ADOPTION: CRITERIA FOR THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE BEST INTEREST OF THE CHILD IN THE PROCESSES OF SUBSTITUTE FAMILY PLACEMENT. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e39549. https://doi.org/10.5902/1981369439549

Issue

Vol. 15 No. 2 (2020)

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Artigos científicos

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