FAMILIA AMPLIADA O ADOPCIÓN: CRITERIOS PARA LA EFECTIVIDAD DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN LOS PROCESOS DE COLOCACIÓN EN LA FAMILIA SUSTITUTA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439549

Palabras clave:

Adopción, Afectividad, Familia Ampliada, Principio del Interés Superior del Niño.

Resumen

La Ley nº 8.069/90, cuando trata de un aspecto del derecho a la convivencia familiar, establece un orden que favorece a la familia ampliada, en detrimento del vínculo adoptivo. Por lo tanto, es evidente que el Estatuto sigue dando prioridad a los enlaces biológicos, aunque la afectividad se ha convertido en un valor importante en el derecho de familia contemporáneo. Por lo tanto, es necesario cuestionar si esta jerarquía familiar normativa cumple con el principio del interés superior del niño ante la necesidad de aplicar la ley basada en una interpretación que considera la unidad constitucional como directriz. Delante de las circunstancias que caracterizan la vida relacional del niño y notando que el mantenimiento de los enlaces biológicos no representa su interés superior, surge la necesidad de relativizar la legislación. Así, utilizando el método deductivo y la técnica de investigación documental y teórica, el presente estudio tiene como objetivo analizar la aplicación del principio del interés superior del niño y la relajación del cumplimiento de la norma que establece la preferencia de la familia ampliada.

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Biografía del autor/a

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

Possui doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e encontra-se vinculada ao Departamento de Direito, Humanidades e Letras da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), estando vinculada à área do Direito Privado (Direito Civil). Suas pesquisas enfatizam a análise do tratamento jurídico conferido aos interesses existenciais à luz da axiologia constitucional. Coordena, atualmente, o núcleo institucional de pesquisas em direitos fundamentais, relações privadas e políticas públicas (NUREP).

Manoela Gomes Fernandes, Ordem dos Advogados do Brasil. Seção Rio de Janeiro

Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/ITR). Pesquisadora em Direito Civil Contemporâneo no Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP), no qual atualmente desenvolve pesquisa sobre os temas: afetividade, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, direito à convivência familiar e adoção.

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Publicado

2020-07-09

Cómo citar

Souza, V. R. C. S., & Fernandes, M. G. (2020). FAMILIA AMPLIADA O ADOPCIÓN: CRITERIOS PARA LA EFECTIVIDAD DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN LOS PROCESOS DE COLOCACIÓN EN LA FAMILIA SUSTITUTA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e39549. https://doi.org/10.5902/1981369439549

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos científicos

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