FAMILIA AMPLIADA O ADOPCIÓN: CRITERIOS PARA LA EFECTIVIDAD DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN LOS PROCESOS DE COLOCACIÓN EN LA FAMILIA SUSTITUTA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369439549Palabras clave:
Adopción, Afectividad, Familia Ampliada, Principio del Interés Superior del Niño.Resumen
La Ley nº 8.069/90, cuando trata de un aspecto del derecho a la convivencia familiar, establece un orden que favorece a la familia ampliada, en detrimento del vínculo adoptivo. Por lo tanto, es evidente que el Estatuto sigue dando prioridad a los enlaces biológicos, aunque la afectividad se ha convertido en un valor importante en el derecho de familia contemporáneo. Por lo tanto, es necesario cuestionar si esta jerarquía familiar normativa cumple con el principio del interés superior del niño ante la necesidad de aplicar la ley basada en una interpretación que considera la unidad constitucional como directriz. Delante de las circunstancias que caracterizan la vida relacional del niño y notando que el mantenimiento de los enlaces biológicos no representa su interés superior, surge la necesidad de relativizar la legislación. Así, utilizando el método deductivo y la técnica de investigación documental y teórica, el presente estudio tiene como objetivo analizar la aplicación del principio del interés superior del niño y la relajación del cumplimiento de la norma que establece la preferencia de la familia ampliada.
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