OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF

Gustavo Osna

Resumo


O processo civil brasileiro contemporâneo vem, constantemente, colocando a matéria dos precedentes vinculantes como um dos seus importantes pontos de análise. O presente artigo se insere nessa quadra, avaliando o que motiva esse discurso e indicando a necessidade de que se compreenda a dimensão objetiva de um precedente vinculante, identificando, em um contexto decisório, o que deve ou não vincular. Ganham força, então, conceitos como ratio decidendi e holding. Na sequência, apresenta-se a ADPF 130/DF como um exemplo concreto em que a má-compreensão desse pilar vem gerando uma leitura distorcida do posicionamento atingido pelo Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


Precedentes vinculantes; ratio decidenci; cultura processual; liberdade de imprensa.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369439071

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