PROTEÇÃO DOS PARTICULARES E CENSURA PRIVADA: A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437843

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Liberdade de Expressão, Relações Privadas, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às relações entre particulares. A pesquisa analisa alguns casos emblemáticos julgados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por meio de uma metodologia bibliográfica e dialética.

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Biografia do Autor

Elden Borges Souza, Universidade Federal do Pará – UFPA Belém, PA, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará na linha Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, com área de concentração em Direitos Humanos. Aprovado com distinção pela banca examinadora. Professor universitário na Faculdade FACI-Wyden e no Centro Universitário FIBRA. Foi professor substituto na Universidade Federal do Pará de 2017 a 2019. Advogado. Atualmente integra o grupo de pesquisa Tradição da Lei Natural. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado Pará (CESUPA). Segundo melhor discente concluinte do seu ano. Integrou, na Graduação, a Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, por meio da qual participou de atividades de pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, também, participou de diversas simulações de julgamento perante tribunais internacionais. Obteve o prêmio de melhor orador da final e de toda a simulação, em Bogotá, no III Concurso Interamericano de Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Integrou o grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Constituição e uso da Técnica da Ponderação como solução racional dos chamados casos difíceis. Cursou até o 4º semestre de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente pesquisa a relação entre autoridade legal e direitos humanos.

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará – UFPA Belém, PA, Brasil.

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), na graduação e pós-graduação. Coordenador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e .Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas, e vice-coordenador do Grupo AdmEthics - Ética, Virtudes e Dilemas Morais na Administração. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Mestre em Filosofia pela PUC-RIO (Dissertação sobre a República de Platão). Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará. Entre 2006 e 2010, coordenou as atividades do filósofo e crítico literário Benedito Nunes no Centro de Cultura e Formação Cristã (CCFC) em Belém, Pará. De Benedito Nunes, organizou e apresentou os seguintes livros: "A clave do poético" (Cia das Letras - Prêmio Jabuti de Teoria e Crítica Literária 2011), "Ensaios Filosóficos" (Martins Fontes), "Do Marajó ao arquivo: breve panorama da cultura no Pará" (Ed.Ufpa/Secult-Pa), "A Rosa o que é de Rosa - Literatura e Filosofia" (Difel), "Heidegger" (Loyola). É organizador, junto com Luiz Costa Lima, do livro "Benedito Nunes - o pensamento poético" (Azougue Editorial) e, junto com Célia Jacob, da Revista Asas da Palavra n.25, edição em homenagem a Benedito Nunes (Ed.UNAMA - Universidade da Amazônia). Prestou consultoria para os seguintes documentários: "Benedito Nunes - um filósofo nos trópicos" (23 min.; direção Adalberto Müller; Nova Filmes) e "Mora na filosofia" (58 min.; direção Júnior Braga; Tv Cultura Pará). Publicou o ensaio "O deserto e as raízes: notas para uma crítica da crise da cultura" no livro "As cidades, as culturas e seus desafios: o CCFC na Amazônia" (ED.USC/CCFC). Junto com Benedito Nunes, é coordenador da edição bilíngue da obra completa de Platão, traduzida por Carlos Alberto Nunes, em 18 volumes (Ed.Ufpa - no prelo; vols. 1. Banquete, 2. Fedón, 3. Fedro, 4. República, 5. Apologia de Sócrates-Críton 6. Laques-Eutífron, 7. Cármides-Lísis, 8. Primeiro Alcibíades-Segundo Alcibíades e 9. Hípias Maior e Menor já publicados), para a qual escreveu o prefácio e a introdução ao Banquete. Áreas de interesse: Filosofia Moral, Política e Jurídica. Filosofia Clássica e Cristã. Teoria Neoclássica da Lei Natural. Secularização e liberdade religiosa. John Finnis. A. MacIntyre. C. Taylor. Em novembro de 2016, recebeu o Prêmio Edson Luis de Excelência Acadêmica, por eleição dos estudantes da Faculdade de Direito da UFPA. Site de cursos, palestras, artigos e edições: www.dialetico.com.br.

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Publicado

05-06-2020

Como Citar

Souza, E. B., & Pinheiro, V. S. (2020). PROTEÇÃO DOS PARTICULARES E CENSURA PRIVADA: A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e37843. https://doi.org/10.5902/1981369437843

Edição

v. 15 n. 1 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

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