REFLEXOS DA LIBERAÇÃO DA MACONHA SOBRE O MEIO AMBIENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369436787

Palavras-chave:

Crime de uso da maconha, maconha e meio ambiente, plantio da maconha, reflexos econômicos, uso medicinal

Resumo

O objetivo deste artigo é a análise dos efeitos do plantio da maconha sobre o meio ambiente. A investigação científica utilizou os métodos  comparativo e dedutivo. O primeiro, através da legislação de outros países. O segundo, valendo-se   de pesquisa bibliográfica e documental, aquela com a utilização de fontes  doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, esta valendo-se de dados de órgãos oficiais e notícias dos meios de comunicação. A pesquisa, em um primeiro momento, promove o levantamento da legislação sobre o uso da maconha no Brasil e em outros países, em especial nos Estados Unidos da América, onde o federalismo adotado dá poderes aos estados membros para legislar sobre Direito Penal. Em seguida, países em que é permitido o cultivo da maconha para fins medicinais e os efeitos econômicos de tal atividade. Finalmente, os reflexos sobre o meio ambiente. Neste tópico é avaliada a situação do plantio em larga escala, caso venha a ser permitido no Brasil, tendo em vista nossas condições climáticas. Ao final, é apresentada uma conclusão sobre a solução mais razoável para eventual liberação e uso medicinal, bem como sobre os impactos que isto traria para o meio ambiente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

É licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e Advisory Council Chair da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor “Honoris Causa em Humanidades”, outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Chefe da Assessoria Legislativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados complementares no sítio: www.vladimirfreitas.com.br .

Referências

BATISTA, Everton Lopes. Empresas do país ajudam pacientes a achar médicos que prescrevam maconha. Jornal Folha de São Paulo, 30 nov. 2018.

BBC. Canadá legaliza uso recreativo da maconha: saiba em que lugares o uso da droga é permitido. BBC News Brasil, 20 jun. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-44545870. Acesso em: 19 ago. 2018.

BONDE. QUANTOS litros de água são usados para produção dos nossos alimentos? Disponível em: https://www.bonde.com.br/saude/tire-suas-duvidas/quantos-litros-de-agua-sao-usados-para-producao-dos-nossos-alimentos--391531.html. Acesso em: 20 jul. 2018.

BONFÁ, Laura; VINAGRE, Ronaldo C. O.; FIGUEIREDO, Núbia V. Uso de canabinóides na dor crônica e em cuidados paliativos. Revista Brasileira de Anestesiologia, vol. 58, n. 3, maio/jun. 2008.

BRASIL. Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0154.htm. Acesso em: 3 ago. 2018.

BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. In: Coleção de Leis do Brasil, Brasília, DF, 1890. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 385, de 26 de dezembro de 1968. Dá nova redação ao artigo 281 do Código Penal. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1968. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0385.htm#art281>. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em; 18 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 out. 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6368.htm#art46. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm#art75. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Codigo Criminal. In: Coleção de Leis do Brasil, Brasília, DF, 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 635.659. Relator: Ministro Gilmar Mendes, distribuída em 1 de março de 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4034145. Acesso em: 16 ago. 2018.

BRAUN, Ivan Mario. Drogas: perguntas e respostas. São Paulo: MG, 2007.

BRUZA, Rafael. Juiz dá salvo-conduto para paciente plantar maconha com fins medicinais. Independente, 26 maio 2018. Disponível em: http://independente.jor.br/juiz-da-salvo-conduto-para-paciente-plantar-maconha-com-fins-medicinais/. Acesso em: 04 ago. 2018.

BULLOCK, Nicole. PRIMEIRA produtora de maconha a abrir capital nos EUA estreia com alta de 32%. Folha de São Paulo, São Paulo, A10, 20 jul. 2018.

COSTA, Douglas Afonso de Souza; BOY, Matheus Ferreira Machado; CAETANO, Thiago Rosário. Tornando a cannabis mais verde: impacto ambiental do cultivo indoors de maconha e alternativas. Ciências do Ambiente – UNICAMP, 2014, p. 3. Disponível em: http://www.ib.unicamp.br/dep_biologia_animal/sites/www.ib.unicamp.br.dep_biologia_animal/files/ImpactoAmb_Canabis%20In%20Doors.pdf. Acesso em: 16 ago. 2018.

CUÉ, Carlos E. Uruguai inicia venda de maconha em farmácias e revoluciona a política mundial de drogas. El País, 19 jul. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/01/internacional/1498915815_792114.html. Acesso em: 25 jul. 2018.

DAHER, Rui. A legalização da maconha e a economia. Carta Capital, 22 nov. 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/a-legalizacao-da-maconha-e-a-economia. Acesso em: 10 ago. 2018.

DUQUE, Bárbara. O plantio da maconha visto pela ótica social. Revista A3, mai/out. 2015. Disponível em: http://www.ufjf.br/revistaa3/files/2015/09/A308_WEB.40-43.pdf. Acesso em 16 ago. 2018.

ÉPOCA NEGÓCIOS. Por que o Canadá legalizou o uso recreativo da maconha. Época Negócios Online, 20 jun. 2018. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2018/06/por-que-o-canada-legalizou-o-uso-recreativo-da-maconha.html. Acesso em: 19 ago. 2018.

ÉPOCA NEGÓCIOS. Por que os coffeeshops de Amsterdã estão fechando? Época Negócios Online, 03 fev. 2017. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/colunas/Coffee-Break/noticia/2017/02/por-que-os-coffeeshops-de-amsterda-estao-fechando.html. Acesso em: 06 ago. 2018.

FILIPINAS. Câmara das Filipinas aprova pena de morte para crime relacionado a droga. Folha de São Paulo (digital), caderno Mundo, 7/3/2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/03/1864279-camara-das-filipinas-aprova-pena-de-morte-para-crime-relacionado-a-droga.shtml. Acesso em 27 nov. 2018.

FILIPINAS. Comprehensive dangerous drugs act of 2002. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=480318,%20filipinas. Acesso em 27 nov. 2018.

FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. História da maconha no Brasil. São Paulo: Três Estrelas, 2015.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

G1. Veja como é a legislação relativa à maconha em outros países. G1 Mundo, 10 dez. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/veja-como-e-legislacao-relativa-maconha-em-outros-paises.html. Acesso em: 12 ago. 2018.

GAÚCHAZH. Disputa por mercado de maconha provoca aumento no índice de homicídios no Uruguai. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2019/01/disputa-por-mercado-de-maconha-provoca-aumento-no-indice-de-homicidios-no-uruguai-cjr2blcwd01pl01pkcb2wmgry.html. Acesso em: 25 jul. 2019.

GRADILONE, Cláudio. Essas ações dão onda? ISTOÉ DINHEIRO, 19 jan. 2018. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/essas-acoes-dao-onda/. Acesso em: 06 ago. 2018.

HOLANDA. Am I committing a criminal offence if I possess, produce or deal in drugs? Disponível em: https://www.government.nl/topics/drugs/am-i-committing-a-criminal-offence-if-i-possess-produce-or-deal-in-drugs. Acesso em: 06 ago. 2018.

HOLANDA. Opiumwet (Opium Act). WHO MiNDbank Collection: 12 de maio de 1928. Disponível em: https://www.mindbank.info/item/2026. Acesso em: 06 ago. 2018.

HOLANDA. Toleration policy regarding soft drugs and coffee shops. Disponível em: https://www.government.nl/topics/drugs/toleration-policy-regarding-soft-drugs-and-coffee-shops. Acesso em: 06 ago. 2018.

HONÓRIO, Káthia Maria; ARROIO, Agnaldo; SILVA, Albérico B. F. Aspectos terapêuticos de compostos da planta Cannabis sativa. Química Nova, vol. 23, n. 2, pp. 318-325, 2006.

JESUS, Antonio Carlos Justo de; FERNANDES, Luis Rodrigues; ELIAS, Paloma Sampaio; SOUZA, André Ricardo Gomes de. Legalização da maconha para fins medicinais. Revista do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, v. 1, n. 1, maio 2017. Disponível em: https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/247/399. Acesso em: 12 ago. 2018.

KALANT, Harold. Medicinal use of Cannabis: history and current status. Pain Research and Management, vol. 6, n. 2, summer 20.

KAYE, Melati. Burgeoning marijuana market prompts concerns about crop’s environmental impact. Scientific American, 2 fev. 2017. Disponível em: https://www.scientificamerican.com/article/burgeoning-marijuana-market-prompts-concerns-about-crop-rsquo-s-environmental-impact/. Acesso em: 15 ago. 2018.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 201.

MENDES, Oro. 14 anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que Portugal está no momento. Awebic, 07 fev. 2018. Disponível em: https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-e-um-exemplo-para-o-mundo/. Acesso em: 06 ago. 2018.

MORI, Letícia. Como o uso de maconha medicinal tem crescido no Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-44283537. Acesso em: 27 nov. 2018.

NORML. Colorado laws and penalties. Disponível em: http://norml.org/laws/item/colorado-penalties. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. Kansas laws and penalties. 2018b. Disponível em: http://norml.org/laws/item/kansas-penalties-2. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. Kentucky laws and penalties. Disponível em: http://norml.org/laws/item/kentucky-penalties-2. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. Maine laws and penalties. Disponível em: http://norml.org/laws/item/maine-penalties-2. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. State Laws. Disponível em: http://norml.org/laws. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. Virginia laws and penalties. Disponível em: http://norml.org/laws/item/virginia-penalties-2. Acesso em: 19 ago. 2018.

NORML. Wyoming laws and penalties. Disponível em: http://norml.org/laws/item/wyoming-penalties-2. Acesso em: 19 ago. 2018.

PORTUGAL. Lei nº 33, de 18 de julho de 2018. In: DRE – Diário da República Eletrônico, n.º 137/2018. Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/115712242/details/maximized. Acesso em: 04 ago. 2018.

PORTUGAL. Ordenações Filipinas: Livro V. Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm. Acesso em: 25 jul. 2018.

ROBINSON, Melia. This map shows every state that has legalized marijuana. Business Insider Nordic, 23 jan. 2018. Disponível em: https://nordic.businessinsider.com/legal-marijuana-states-2018-1/. Acesso: 04 ago. 2018.

ROWAN, Robinson. O grande livro da Cannabis: guia completo de seu uso industrial, medicinal e ambiental. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

RYZIK, Melena. Produtores de maconha 'roubam' água de nascentes e lagos em plena seca nos EUA. Uol, 08 ago. 2014. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/the-new-york-times/2014/08/08/produtores-de-maconha-roubam-agua-de-nascentes-e-lagos-em-plena-seca-nos-eua.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 16 ago. 2018.

SILVA, Adriano da Nóbrega; LIMA, Pedro Garrido da Costa; TEIXEIRA, Luciana da Silva. Impacto econômico da legalização da Cannabis no Brasil. Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, abr. 2016.

SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Apud: PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2002.

SINGAPURA. Misuse of drugs act (Chapter 185). Revised edition 2008 (Original enactment: act 5 of 1973). Singapore statutes online. Disponível em: https://sso.agc.gov.sg/Act/MDA1973. Acesso em: 27 nov. 2018.

TRUMBLE, Sarah; DECKER, James. Map of State Marijuana Legalization Laws. Third Way, 2 fev. 2018. Disponível em: https://www.thirdway.org/infographic/map-of-state-marijuana-legalization-laws. Acesso em: 04 ago. 2018.

URUGUAI. Decreto-Lei 14.294, de 31 de outubro de 1974. Disponível em: https://legislativo.parlamento.gub.uy/temporales/leytemp7057670.htm. Acesso em: 3 ago. 2018.

URUGUAI. Lei nº 19.172, de 7 de janeiro de 2014. Disponível em: https://legislativo.parlamento.gub.uy/temporales/leytemp6844441.htm. Acesso em: 3 ago. 2018.

VEJA. Anvisa reconhece ‘Cannabis sativa’ como planta medicinal. Veja Saúde, 16 maio 2017. Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/anvisa-reconhece-Cannabis-sativa-como-planta-medicinal/. Acesso em: 04 ago. 2018.

ZAGANELLI, Margareth Vetis; CORREIA, João Victor Gomes. A restrição do uso medicinal da cannabis sativa face ao princípio da autonomia da vontade. Revista Eletrônica do Curso de Direito. Universidade Federal de Santa Maria, v. 13, nº 2, 2018, p. 10. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29501/pdf. Acesso em 28 jul. 2019.

Downloads

Publicado

05-01-2020

Como Citar

Freitas, V. P. de. (2020). REFLEXOS DA LIBERAÇÃO DA MACONHA SOBRE O MEIO AMBIENTE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e36787. https://doi.org/10.5902/1981369436787

Edição

v. 15 n. 1 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.