EFFECTS OF THE MARIJUANA LIBERATION ON THE ENVIRONMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369436787

Keywords:

Crime of marijuana use, marijuana and the environment, marijuana plantation, economic reflections, medicinal use of marijuana.

Abstract

The aim of this article is to analyze the effects of marijuana on the environment. The scientific research used the comparative and deductive methodology. The former through the legislation of other countries. The latter through bibliographic and documentary research, the first one with the use of doctrinal, legislative and jurisprudential sources, making use of data from official bodies and news from the media. The article, first of all, promotes the research of the legislation on the use of marijuana in Brazil and other countries, especially in the United States of America, where the federalism empowers the member states to legislate on criminal law. Then, the countries where marijuana plantation is allowed for medicinal purposes and the economic effects of such activity. After that, the effects on the environment. In this item, an evaluation is made about the situation of large-scale planting, in case it will be allowed in Brazil, in view of our climatic conditions. At the end, a conclusion is presented on the most reasonable solution for the eventual liberation and medicinal use, as well as the impacts that this would bring to the environment.

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Author Biography

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

É licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e Advisory Council Chair da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor “Honoris Causa em Humanidades”, outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Chefe da Assessoria Legislativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados complementares no sítio: www.vladimirfreitas.com.br .

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Published

2020-01-05

How to Cite

Freitas, V. P. de. (2020). EFFECTS OF THE MARIJUANA LIBERATION ON THE ENVIRONMENT. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e36787. https://doi.org/10.5902/1981369436787

Issue

Section

Artigos científicos