A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO PRESSUPOSTO DE REALIZAÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA CIDADÃ: ANÁLISE DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Silvana Raquel Brendler Colombo, Vladimir Passos de Freitas

Resumo


O presente artigo analisa a Segurança Pública a partir da Constituição Federal de 1988 e do paradigma da Segurança Cidadã. Após uma breve abordagem do conceito e dos paradigmas relacionados ao tema, aborda-se os métodos alternativos de solução de conflitos na área de Segurança Pública, em especial, a mediação comunitária. Ao final, faz um relato do programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, denominado Justiça comunitária. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e a revisão bibliográfica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369420057

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