DESAFIOS ÉTICOS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PESQUISA CIENTÍFICA E NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS DIRETRIZES DO CNPQ E DO MEC

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Educação (MEC) relacionadas ao uso da inteligência artificial na pesquisa científica e na educação. O estudo adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, tendo como corpus a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, instituída pela Portaria CNPq nº 2.664/2026, e o Referencial para desenvolvimento e uso responsável de inteligência artificial na educação, publicado pelo MEC em 2026. A análise foi fundamentada na Análise de Conteúdo de Bardin (2016), considerando categorias como transparência, autoria humana, responsabilidade, supervisão humana e incorporação ética da IA nos processos de produção do conhecimento. Os resultados indicam que os dois documentos reconhecem a inteligência artificial como recurso de apoio às práticas acadêmicas e educacionais, desde que seu uso esteja associado à declaração transparente, à mediação humana, à responsabilidade dos sujeitos e à formação crítica. Conclui-se que as diretrizes analisadas representam avanços importantes para a regulamentação ética da IA, mas ainda demandam desdobramentos institucionais capazes de transformar princípios gerais em práticas claras, acessíveis e verificáveis no contexto acadêmico.