ETHICAL CHALLENGES OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE USE IN SCIENTIFIC RESEARCH AND EDUCATION: AN ANALYSIS OF CNPQ AND MEC GUIDELINES
DOI:
https://doi.org/10.5902/2675995097856Keywords:
Human authorship, Research ethics, Critical educationAbstract
This article critically examines the institutional guidelines issued by the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and the Brazilian Ministry of Education (MEC) regarding the use of artificial intelligence in scientific research and education. The study adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary research. The corpus consists of the Policy on Integrity in Scientific Activity, established by CNPq Ordinance No. 2,664/2026, and the Framework for the Responsible Development and Use of Artificial Intelligence in Education, published by the MEC in 2026. The analysis was conducted using Bardin’s (2016) Content Analysis, focusing on categories such as transparency, human authorship, responsibility, human oversight, and the ethical integration of AI into knowledge production processes. The findings indicate that both documents recognize artificial intelligence as a valuable resource for supporting academic and educational practices, provided that its use is accompanied by transparent disclosure, human oversight, individual responsibility, and critical education. The study concludes that the analyzed guidelines represent important advances in the ethical governance of AI. However, they still require further institutional development to translate general principles into clear, accessible, and verifiable practices within academic contexts.
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References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026. Institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq. Brasília, DF: CNPq, 2026a. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/cnpq-publica-portaria-que-institui-politica-de-integridade-na-atividade-cientifica. Acesso em: 25 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial para desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. Brasília, DF: MEC, 2026b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/segape/referencial-oficial-pt.pdf. Acesso em: 1 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 1 jun. 2026.
BREDA, Regina; TORRENTES, Greice Castela. Letramento em IA: confluência entre letramentos digitais, críticos e práticas de interação com tecnologias generativas. Texto Digital, Florianópolis, v.21, n. 1, p. 158-187, 2025.
COECKELBERGH, Mark. Ética na inteligência artificial. São Paulo: Ubu Editora, 2023.
EVANGELISTA, Raquel Lobão. Inteligência artificial e sociedade: fundamentos, tensões e caminhos para a pesquisa. 1 ed. Belo Horizonte, MG: Fanfich, Selo PPGCOM/UFMG, 2026.
GABRIEL, Martha. Você, eu e os robôs: pequeno manual do mundo digital. São Paulo: Atlas, 2017.
GABRIEL, Martha. Inteligência Artificial: do zero ao metaverso. 1 ed. Barueri, São Paulo: Atlas, 2022.
GUIMARÃES JUNIOR, José Carlos et al. A contribuição da Inteligência Artificial na pesquisa científica. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 3, p. 1-12, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.3-026. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/378724853_A_contribuicao_da_Inteligencia_Artificial_na_pesquisa_cientifica. Acesso em: 1 jun. 2026.
KAUFMAN, Dora. O protagonismo dos algoritmos de Inteligência Artificial: observações sobre a sociedade de dados. Teccogs: Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, São Paulo, n. 17, p. 44-58, 2018. DOI: https://doi.org/10.23925/1984-3585.2018i17p44-58. Disponível em: https://ken.pucsp.br/teccogs/article/view/48589. Acesso em: 1 jun. 2026.
LIMA, Cleosanice Barbosa; SERRANO, Agostinho. Inteligência artificial generativa e ChatGPT: uma investigação sobre seu potencial na educação. Transinformação, Campinas, v. 36, e2410839, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2318-0889202436e2410839. Acesso em: 6 maio 2026.
MAINARDES, Jefferson. Ética, integridade e cultura de integridade: reflexões a partir do contexto brasileiro. Horizontes, v. 41, n. 1, p. e023031, 2023. DOI: 10.24933/horizontes.v41i1.1624. Acesso em: 8 jun. 2026.
MATTOS, Sérgio Henrique Vannucchi Leme de. Criatividade, originalidade e plágio na produção científica. Revista da ANPEGE, v. 10, n. 14, p. 39-55, 2014. DOI: https://doi.org/10.5418/RA2014.1014.0002.
MCLUHAN, Marshall; FIORE, Quentin. The medium is the massage: an inventory of effects. New York: Bantam Books, 1967.
MORAES, Géssica Cereta de; KNOLL, Graziela Frainer; GHISLENI, Taís Steffenello. Inteligência artificial no ensino e na comunicação: aplicações e perspectivas. Disciplinarum Scientia: Ciências Humanas, Santa Maria, v. 24, n. 2, p. 49-62, 2024. DOI: https://doi.org/10.37780/ch.v24i2.4681.
OCHS, Mariana. Educação midiática e letramento em IA precisam caminhar juntos. Portal EducaMídia, 04 dez. 2025. Disponível em: https://educamidia.org.br/educacao-midiatica-e-letramento-em-ia-precisam-caminhar-juntos/. Acesso em: 29 jun. 2026.
PAGNUSSAT, Vanessa de Souza; BÜRGER, Carlos Alberto Coletto; GHISLENI, Taís Steffenello. Explorando as potencialidades do GPT na avaliação e no aprimoramento da redação escolar (ENEM). In: SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, 2024, Santa Maria. Anais do Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão: SEPE 2024. Santa Maria: Universidade Franciscana, 2024. DOI: https://doi.org/10.48195/sepe2024.28804. Acesso em: 6 maio 2026.
ROCKEMBACH, Moisés. Ciência aberta e inteligência artificial: desafios éticos e transparência em modelos generativos. Ciência da Informação, v. 53, n. 3, 2024. DOI: https://doi.org/10.18225/ci.inf.v53i3.7227. Acesso em: 8 jun. 2026.
SANTAELLA, Lucia. A era da inteligência artificial: o futuro já chegou. São Paulo: Paulus, 2023.
SANTOS, Luiz Henrique Lopes dos. Sobre a integridade ética da pesquisa. São Paulo: FAPESP, 2011. Disponível em: https://fapesp.br/6566/sobre-a-integridade-etica-da-pesquisa. Acesso em: 1 jun. 2026.
SANTOS, Wendel Vinícius de Freitas; PEREIRA, Vanessa Cristina Santos; MATOS, Marcos Christian Silva. Alucinações em ChatGPT e o ensino de literatura. Travessias Interativas, São Cristóvão-SE, v. 15, n. 33, p. 8–24, 2025. DOI: 10.51951/ti.v15i33.p8-24. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/Travessias/article/view/n33p8. Acesso em: 29 jun. 2026.
TURNITIN. Compreendendo a integridade acadêmica e porque priorizar a construção desta cultura em sua IES. 7 ago. 2018. Disponível em: https://www.turnitin.com.br/blog/compreendendo-a-integridade-academica-e-porque-priorizar-a-construcao-desta-cultura-em-sua-ies. Acesso em: 1 jun. 2026.
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