Diagnosis of the Simplified Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management in 16 small municipalities in the western region of the State of Paraná, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X42101Palavras-chave:
Municipal urban management, Small municipalities management, Urban solid wasteResumo
Brazilian municipalities are responsible for the management of urban solid waste generated in their territories; When this management is performed improperly, it generates environmental, social, economic and health problems. The National Solid Waste Policy (PNRS) instituted the Simplified Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management (PMSGIRS) for municipalities with less than 20,000 inhabitants. Thus, this article aims to diagnose PMSGIRS from 16 municipalities with less than 20,000 inhabitants in western region of Parana, verifying that they satisfactorily meet the PNRS content. For this, a checklist was prepared containing 282 items, by consulting the manuals of the Ministry of the Environment and Brazilian Laws on the subject. As a result, it was found that only one municipality does not have its PMSGIRS and another has the Intermunicipal Plan for Integrated Solid Waste Management, four have Municipal Basic Sanitation Plan that includes the solid waste axis and only ten have PMSGIRS. Most plans (78%) do not satisfactorily meet the PNRS content, achieving less than 70% of the required content. Only three plans (22%) obtained a rate considered satisfactory. It is concluded that these plans should be urgently reviewed, with a view to including missing content.
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