OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369436822

Palavras-chave:

Contrato intermitente de trabalho, Reforma Trabalhista, Setor de Serviços.

Resumo

Este estudo possui como objetivo a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível se argumentar que a oferta de contratos de trabalho intermitente favorece a formalização do trabalho? A pesquisa segue a abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e, complementarmente, abordagem quantitativa, com base nas análises time series e cross-sectional, com periodização de novembro de 2017 a novembro de 2018, e como unidade de análise o Estado do Ceará. A base de dados é secundária e foi construída a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Portal do Ministério do Trabalho e do Emprego e Relatórios de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD/ IBGE. Conclui-se que a adoção do contrato intermitente como estratégia de regulação do mercado de trabalho não resultou em um aumento significativo do número de postos de trabalho formal, evidenciando a falta de planejamento técnico da inovação normativa.

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Biografia do Autor

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Pesquisador Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Pós-doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University. Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza.

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Publicado

11-08-2020

Como Citar

Pinto, E. R. G. de C., & Gomes, A. V. M. (2020). OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e36822. https://doi.org/10.5902/1981369436822

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

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