A PROVA TÉCNICA NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429362

Palavras-chave:

direito marítimo, evidência, perícia

Resumo

Buscou-se através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e empírica, determinar a natureza jurídica do exame técnico realizado durante o Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação. Além disso, identificou-se quem realiza tais exames e se haveria influência da formação profissional para o uso efetivo desses exames nas decisões do Tribunal Marítimo. Conclui-se que os exames técnicos são realmente meio de prova pericial e não mero elemento informativo, devendo ser necessária a atuação de profissionais especializados. No entanto, essa demanda não foi observada nos processos analisados. Tal deficiência pode refletir-se em carência técnico-científico da prova, impedindo que se alcance efetiva solução do litígio, como observado em alguns acórdãos analisados.

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Biografia do Autor

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da FND/UFRJ. Professor Adjunto – PPGD/UCP. Professor Titular do IBMEC/RJ. Pós-doutor pela Universidad Nacional de La Matanza – Argentina. Doutor e Mestre pela UFRJ. Mestre pela Universidad de Granada – Espanha. Coordenador do Grupo de Pesquisa “O Sistema Penal sob Olhar Crítico” UFRJ/UCP. Advogado Criminalista.

Pedro Lima Neto, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Ex-Assessor Jurídico de Coordenação Processual da Marinha do Brasil, atuando junto ao Tribunal Marítimo. Mestre em Direito pelo PPGD/UCP. Professor Convidado nas áreas de Direito Marítimo e Direito Aduaneiro de Cursos de Pós-graduação da Universidade Mackenzie e da AVM/UCAM. Professor do curso preparatório para concursos públicos ADONAI.

Rodrigo Grazinoli Garrido, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Biomédico; Grad. Segurança Pública; MSc; DSc; Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ: Perito Criminal - Diretor do IPPGF/PCERJ; Professor Adjunto - PPGD/UCP; Professor Adjunto - FND/UFRJ

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Publicado

30-08-2018

Como Citar

Santoro, A. E. R., Lima Neto, P., & Garrido, R. G. (2018). A PROVA TÉCNICA NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 594–610. https://doi.org/10.5902/1981369429362

Edição

v. 13 n. 2 (2018)

Seção

Artigos científicos

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