LA PRUEBA TÉCNICA EN LA INVESTIGACIÓN ADMINISTRATIVA SOBRE ACCIDENTES Y HECHOS DE LA NAVEGACIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429362

Palabras clave:

Derecho marítimo, Evidencia, Pericia.

Resumen

Se buscó a través de investigación doctrinal, jurisprudencial y empírica, determinar la naturaleza jurídica del examen técnico realizado durante la Encuesta de Accidentes y Hechos de la Navegación. Además, se identificó quién realiza tales exámenes y si habría influencia de la formación profesional para el uso efectivo de esos exámenes en las decisiones del Tribunal Marítimo. Se concluye que los exámenes técnicos son realmente medio de prueba pericial y no mero elemento informativo, debiendo ser necesaria la actuación de profesionales especializados. Sin embargo, esta demanda no se observó en los procesos analizados. Tal deficiencia puede reflejarse en carencia técnico-científica de la prueba, impidiendo que se alcance efectiva solución del litigio, como se ha observado en algunas sentencias analizadas.

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Biografía del autor/a

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da FND/UFRJ. Professor Adjunto – PPGD/UCP. Professor Titular do IBMEC/RJ. Pós-doutor pela Universidad Nacional de La Matanza – Argentina. Doutor e Mestre pela UFRJ. Mestre pela Universidad de Granada – Espanha. Coordenador do Grupo de Pesquisa “O Sistema Penal sob Olhar Crítico” UFRJ/UCP. Advogado Criminalista.

Pedro Lima Neto, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Ex-Assessor Jurídico de Coordenação Processual da Marinha do Brasil, atuando junto ao Tribunal Marítimo. Mestre em Direito pelo PPGD/UCP. Professor Convidado nas áreas de Direito Marítimo e Direito Aduaneiro de Cursos de Pós-graduação da Universidade Mackenzie e da AVM/UCAM. Professor do curso preparatório para concursos públicos ADONAI.

Rodrigo Grazinoli Garrido, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis-RJ

Biomédico; Grad. Segurança Pública; MSc; DSc; Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ: Perito Criminal - Diretor do IPPGF/PCERJ; Professor Adjunto - PPGD/UCP; Professor Adjunto - FND/UFRJ

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Publicado

2018-08-30

Cómo citar

Santoro, A. E. R., Lima Neto, P., & Garrido, R. G. (2018). LA PRUEBA TÉCNICA EN LA INVESTIGACIÓN ADMINISTRATIVA SOBRE ACCIDENTES Y HECHOS DE LA NAVEGACIÓN. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 594–610. https://doi.org/10.5902/1981369429362

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos científicos

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