INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423531

Palavras-chave:

Pós-positivismo, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo, Discricionariedade, Neoconstitucionalismo

Resumo

O descompasso entre uma relevante parte da doutrina administrativista pátria e os novos paradigmas trazidos pelo Pós-Positivismo justificou o presente trabalho, que tem o escopo de realizar a revisão dos paradigmas do Direito Administrativo sob o lume deste marco teórico, marcadamente pelas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Dessa maneira, através do método dedutivo de pesquisa, realizou-se a releitura histórica e científica de quatro pilares da dogmática administrativa: o princípio da legalidade, o princípio da supremacia do interesse público, a discricionariedade e o ato administrativo. Através deste esforço, propõe-se a adaptação dos referidos pilares aos mandamentos constitucionais e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora.

Gabriel Coutinho Galil, Universidade Federal de Juiz de Fora - Bolsista de Iniciação Científica

Graduando e Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Federal de Juiz de Fora.  Programa de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/UFJF) é destinado a graduandos da UFJF, com recursos orçamentários da Instituição e instituido pela resolução 03/97/UFJF. O ingresso no programa se deu em 01/09/2015 e tem previsão de 01 ano de duração, através do o Edital 03/2015-PROPGPI/PESQUISA EDITAL XXVIII BIC/UFJF 2015/2016. O resultado do edital pode ser acessado através do link: http://www.ufjf.br/propesq/files/2015/02/Resultado-bic-2015-2016.pdf

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Publicado

11-08-2017

Como Citar

Duarte, L. G. M., & Galil, G. C. (2017). INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 359–386. https://doi.org/10.5902/1981369423531

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos científicos

Licença

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