A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO FATOR DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

Resumo

O presente artigo direciona-se a verificar em que medida a destituição do Poder Familiar pode ser um fator determinante para a exclusão sucessória. Inicia-se observando que devido ao progresso das relações familiares, a legislação passou a enfatizar e proteger a família e não somente o seu patrimônio. O trabalho encontra-se pautado no método dialético e no método de procedimento monográfico, fazendo-o através do estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo. A pesquisa demonstra que a legislação deve ser complementada, pois a tipificação da exclusão da herança é expressamente restritiva, não atendendo as situações que, atualmente, envolvem a ausência de afetividade na família, principalmente na relação autor da herança e herdeiro. Finalmente, constata-se que, no âmbito do direito sucessório, a indignidade sucessória e a deserdação são plenamente aplicáveis perante a destituição do Poder Familiar em razão da ausência de relação familiar entre os membros e a consequente falta de afeição.