RETROCESSO SOCIAL, ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369456921

Palavras-chave:

acesso à justiça, democracia, retrocesso social

Resumo

Neste trabalho defende-se a tese de que, em um Estado Constitucional Democrático, o princípio de proibição de retrocesso social não pode ser desconsiderado, pois referido princípio está inserido no sistema jurídico, ainda que implicitamente, e, em caso de sua violação, é possível recorrer ao Judiciário em busca de sua efetividade. Do contrário, não se garantiria o acesso à justiça e, assim, já não se poderia falar em democracia. A pesquisa desenvolveu-se pelo método descritivo e bibliográfico documental. 

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Biografia do Autor

Daniela Marques de Moraes, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Realizou pesquisa pós-doutoral em Direito Processual Civil na Universidad Carlos III de Madrid (2019). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - FD/UnB, na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - FD/UnB (2020-2024). Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq/UnB): Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos.

Wilson Alves de Souza, Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1983). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2005). Doutor pela Universidade de Buenos Aires - Área de Direito Processual (2016). Pós-Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra (2006). Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Publicado

20-10-2023

Como Citar

Moraes, D. M. de, & Souza, W. A. de. (2023). RETROCESSO SOCIAL, ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e56921 . https://doi.org/10.5902/1981369456921

Edição

v. 18 n. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

Seção

Artigos científicos

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