Neurolaw e responsabilidade médica: como reduzir o impacto das falsas memórias nos processos judiciais?

Abstract

O objetivo do artigo é o de apontar caminhos para o enfrentamento dos problemas jurídicos gerados pelas falsas memórias em processos judiciais em que se discute o erro médico, com foco nas provas testemunhal e documental. Utilizou-se de metodologia hipotético-dedutiva e de revisão bibliográfica nas áreas de Psicologia Cognitiva, Psicologia Jurídica, Medicina e Epistemologia Jurídica. Como resultados, foram apontadas sugestões com potencial de reduzir o impacto das falsas memórias nos litígios relacionados ao erro médico, distribuídas em dois eixos temáticos: efetividade do processo jurisdicional e direito médico. Entre as medidas propostas constam o encurtamento do tempo entre a data do fato e sua apuração e esclarecimento por meio de registros nos prontuários e depoimentos testemunhais, a utilização de métodos validados cientificamente para oitiva de testemunhas, a adoção de mecanismos de padronização de preenchimento de prontuários e a implementação de auditoria externa de revisão de prontuários. O estudo conclui que, embora o estado atual do conhecimento inviabilize eliminar a interferência das falsas memórias no resultado probatório e na justificação da decisão judicial, há caminhos com potencial para reduzir seu impacto.