NEUROLAW AND MEDICAL LIABILITY: HOW TO REDUCE THE IMPACT OF FALSE MEMORIES IN LAWSUITS?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369468311

Keywords:

medical error, false memories, neurolaw, medical liability

Abstract

The aim of the article is to point out ways to face the legal problems generated by false memories in legal proceedings in which medical error is discussed, with a focus on testimonial and documentary evidence. A hypothetical-deductive methodology and bibliographic review were used in the areas of Cognitive Psychology, Legal Psychology, Medicine and Legal Epistemology. As a result, suggestions were identified with the potential to reduce the impact of false memories in litigation related to medical error, distributed in two thematic axes: effectiveness of the law procedure and medical law. Among the proposed measures are the shortening of the time between the date of the fact and its investigation and clarification through records in medical records and testimonial statements, the use of scientifically validated methods for hearing witnesses, the adoption of standardization mechanisms for filling out medical records and the implementation of an external medical record review audit. The study concluded that although the current state of knowledge makes it impossible to eliminate the interference of false memories in the evidential result and in the justification of the court decision, there are paths with potential to reduce its impact.

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Author Biographies

Clayton de Albuquerque Maranhão, Universidade Federal do Paraná

Professor Associado do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Mestre em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona e pela Università degli Studi di Genova. Desembargador do TJPR. Universidade Federal do Paraná. Curitiba-PR, Brasil. E-mail: clayton.maranhao@hotmail.com

Suéllyn Mattos de Aragão, Universidade Federal do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Saúde Coletiva pela UFPR. Especialista em Medicina do Trabalho pela UFPR, com título conferido pela AMB/ANAMT. Médica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pesquisadora associada da Clínica de Direitos Humanos Biotecjus UFPR e do grupo de pesquisa Política, Avaliação e Gestão em Saúde da UFPR. Médica do MPPR e médica assistente técnica em Direito Médico. Entre 2010-2016 foi médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, atuando como Perita Médica Previdenciária. Possui experiência em Direito Médico, Bioética, Biodireito, Perícia Médica, Saúde Pública, Saúde Coletiva, Políticas Públicas em Saúde, Judicialização da Saúde e Medicina do Trabalho. E-mail: suellyn@ufpr.br

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2023-12-19

How to Cite

de Albuquerque Maranhão, C., & Mattos de Aragão, S. (2023). NEUROLAW AND MEDICAL LIABILITY: HOW TO REDUCE THE IMPACT OF FALSE MEMORIES IN LAWSUITS?. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(3), e68311. https://doi.org/10.5902/1981369468311

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Vol. 18 No. 3 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

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