Teoria das incapacidades à luz do estatuto da pessoa com deficiência

Edwirges Elaine Rodrigues; Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga

doi:10.5902/1981369443246

Autori

Edwirges Elaine Rodrigues Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-6028-7985
Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". UNESP-Franca https://orcid.org/0000-0001-9194-2295

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443246

Parole chiave:

Estatuto da Pessoa com Deficiência, Convenção de Nova York, Teoria das incapacidades, Capacidade, Tomada de decisão apoiada

Abstract

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, tem suscitado o debate entre os civilistas e sofrido críticas severas, especialmente pelas mudanças que operou no regime das incapacidades e no instituto da curatela, sem considerar a instituição do mecanismo da tomada de decisão apoiada. Tais modificações buscam a harmonia entre o ordenamento jurídico brasileiro e os princípios e diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Convenção de Nova York), ratificada pelo Brasil, com eficácia de emenda constitucional. Assim, a Convenção de Nova York atribuí uma presunção de plena capacidade à pessoa com deficiência, além de prezar pela sua inclusão e sua efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Diante disso, o presente trabalho busca, através do método dedutivo, realizar uma revisão da bibliografia especializada relativa aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Direito Civil Constitucional e da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Biografie autore

Edwirges Elaine Rodrigues, Universidade de São Paulo

Doutoranda em Direito Civil, FDUSP; mestra em Direito, FCHS/UNESP; especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo, FCHS/UNESP; líder do grupo de pesquisa "Direito de Família e as relações sociais", CNPQ; coordenadora do IBDFAM/Franca-SP; professora de Direito Civil.

Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". UNESP-Franca

Mestre e doutora em Direito, FCHS/UNESP; ex-chefe do Departamento de Direito Privado da FCHS/UNESP; docente aposentada da cadeira de Direito Civil FCHS/UNESP; docente aposentada do Programa de Pós Graduação em Direito da FCHS/UNESP; orientadora de grupos de pesquisa, CNPq e avaliadora de Cursos pelo MEC.

Riferimenti bibliografici

ABREU, Célia Barbosa. A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o estatuto da pessoa com deficiência e o novo CPC. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 611-634.

ALMEIDA, José Luiz Gavião de; SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves. Estatuto das pessoas com deficiência e a nova teoria das incapacidades: a operabilidade em risco. In: FIUZA, César (Org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (Coord.). Temas relevantes sobre o estatuto da pessoa com deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2018. p. 33-82.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. AZEVEDO, Antônio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil: parte especial: livro IV: do direito de família - Artigo 1511-1783. v. 19. São Paulo: Saraiva, 2003.

AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo Rene. AZEVEDO, Álvaro Villaça (Coord.). Código civil comentado: livro I: das pessoas e dos bens: artigos 1º a 103. v. 1. São Paulo: Atlas, 2007.

AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Lisboa: Lexikon, 2011. Disponível em: http://www.aulete.com.br/longo. Acesso em: 7 nov. 2019.

BRASIL. [Constituição Federal (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/l eis/2002/L10406.htm. Acesso em: 30 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2 002/L10406.htm. Acesso em: 30 out. 2019.

BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o novo Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 51, p. 1-128, 16 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 7 nov. 2019.

BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 127, p. 1-72, 6 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 7 nov. 2019.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 163, p. 1-104, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009 /decreto/d6949.htm. Acesso em 18 nov. 2019.

EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; BATISTA, Bruno Oliveira de Paula. Cláusula geral de negociação processual e a tomada de decisão apoiada: notas sobre sua compatibilidade. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 781-808.

FACHIN, Luiz Edson. Direito civil, sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

FIUZA, César. Tomada de decisão apoiada. In: PEREIRA, Fábio Queiroz; MOARIS, Luísa Cristina de Carvalho; LARA, Mariana Alves (Org.). A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência. Belo Horizonte: D´Plácido, 2016. p. 125-134.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Curso de direito civil: direito de família. 2. ed. atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

LARA, Mariana Alves. A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação. Tese (Doutorado – Programa de Pós-graduação em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2000.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito de família entre o código civil e a lei brasileira de inclusão ou estatuto da pessoa com deficiência. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice (Coord.). Famílias e sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 579-618.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O novo instituto da tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo estatuto da pessoa com deficiência – lei brasileira de inclusão (lei nº 13.146/2016). In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 669-702.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.

REQUIÃO, Maurício. Conheça a tomada de decisão apoiada, novo regime alternativo à curatela. Revista Consultor Jurídico, set. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-set-14/direito-civil-atual-conheca-tomada-decisao-apoiada-regime-alternativo-curatela. Acesso em: 20 nov. 2019.

RODRIGUES, Edwirges Elaine. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência: artigos 114 a 127. In: MACHADO, Antônio Cláudio da Costa (Coord.); ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira; RIBEIRO, Luciana Esteves Zumstein (Org.). Estatuto da pessoa com deficiência: comentado artigo por artigo. Barueri: Novo Século, 2019. p. 277-282.

ROSENVALD, Nelson. Curatela. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Org.). Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. p. 738-761.

ROSENVALD, Nelson. Curatela compartilhada para pessoas com deficiência é aprovada pela câmara. Notícias IBDFAM, 2015. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/5698/C uratela+compartilhada+para+pessoas+com+defici%C3%AAncia+%C3%A9+aprovada+pela+C%C3%A2mara. Acesso em: 21 nov. 2019.

ROSENVALD, Nelson. Curatela. A tomada de decisão apoiada. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice (Coord.). Famílias e sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 519-540.

SALES, Gabrielle Bezerra; SARLET, Ingo Wolfgang. A igualdade na Constituição Federal de 1988: um ensaio acerca do sistema normativo brasileiro face à Convenção Internacional e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 197-224.

SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

TARTUCE, Flávio. Alterações do código civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): repercussões para o direito de família e confrontações com o novo cpc. parte II. Migalhas, 2015. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI 225871,51045-Alteracoes+do+Codigo+Civil+pela+lei+131462015+Estatuto+da+Pessoa+com. Acesso em: 7 nov. 2019.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Personalidade e capacidade na legalidade constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 291-314.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

XAVIER, Luciana Pedroso. O trust como instrumento de proteção das pessoas com deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Processo, 2020. p. 757-780.