PERSPECTIVAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS GERADAS PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA

Abstract

As iniquidades socioambientais, especificamente o acesso precário à água e ao saneamento básico, geram desigualdades sociais e econômicas preocupantes. Pode-se legislar sobre o direito de acesso à água e ao saneamento básico, projetar políticas públicas, porém é preciso que esses projetos sejam eficazes e promovam o acesso equânime aos recursos básicos à dignidade humana. O objetivo desta pesquisa é analisar a falta de acesso à água e ao saneamento como fator gerador de desigualdades socioambientais e demonstrar perspectivas para a redução dessas desigualdades. As metodologias principais são a qualitativa e analítica. Para a compreensão do tema aborda-se bibliografias específicas sobre o contexto socioambiental, utilizando como exemplo países da América Latina, e documentos que demonstram as estimativas da população que não possui acesso e, como consequência, se encontra em situação de pobreza. Depreende-se desse estudo a necessidade de renovar o olhar sobre a utilização dos recursos hídricos, entendendo que é um bem comum e que o seu uso deve ser pautado nos valores constantes do princípio da solidariedade.