A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Paulo Rangel Araújo Ferreira Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
  • Itamar da Silva Santos Filho Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369420018

Palavras-chave:

Código de Trânsito Brasileiro, Educação Para o Trânsito, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Eficiência.

Resumo

Mais de 30 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil a cada ano. Uma funesta realidade para a qual não há medidas realmente efetivas sendo tomadas. Há um Estado omisso e uma legislação subefetivada que, embora preveja a Educação para o Trânsito como ferramenta essencial para a formação de um condutor responsável, não a efetiva, e torna o diploma de trânsito apenas mais uma lei sem efetividade no grande rol de leis brasileiras. Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e objetiva apresentar o tema da Educação para o Trânsito como ele está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações atinentes ao tema, demonstrando-se suas possibilidades de efetivação. Tal caminho levaria a um condutor mais consciente, à valorização da vida humana, à diminuição da perda precoce da população economicamente ativa, por sua vez, encolher-se-iam os gastos hospitalares custeados pela Máquina Pública com as vítimas do trânsito.

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Biografia do Autor

Paulo Rangel Araújo Ferreira, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Advogado especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional e de Trânsito, é pesquisador atuante na Grande-Área Direito Público (Constitucional e Administrativo/Trânsito) com pesquisas desenvolvidas na área.

Itamar da Silva Santos Filho, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Financeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2006), especialista em Direito Tributário (2007) e Processual Civil (2007) pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2009) e Doutor em "Derechos y Garantías del Contribuyente" (2012) pela Universidad de Salamanca-España reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Atualmente é professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - FAP - Campus Parnaíba e professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, campus Piripiri.

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Publicado

28-06-2016

Como Citar

Ferreira, P. R. A., & Santos Filho, I. da S. (2016). A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(1), 132–156. https://doi.org/10.5902/1981369420018

Edição

v. 11 n. 1 (2016)

Seção

Artigos científicos

Licença

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