Vol. 16 No. 1 (2021)

Artigos científicos

• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 4.0: ENTRE SOLUÇÕES E PROBLEMAS

  Alexandre Morais da Rosa, Luiz Eduardo Cani

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• CONCURSOS PÚBLICOS E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO BRASIL E ALEMANHA

  Lenio Luiz Streck

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• RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO: ESTUDO DE CASO PARA IDENTIFICAR O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

  Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Larissa Magalhães Aragão

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• PERCEPTIONS OF THE WORLD ECONOMIC FORUM ON LABOR IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION AND REFLECTIONS FROM THE PERSPECTIVE OF DECENT WORK

  Silvio Beltramelli Neto, Leandro Faria Costa

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• O DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO A PARTIR DO DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA GLOBAL E O INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Dimas Pereira Duarte Júnior, Daniela de Andrade Souza

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO TEMA A PARTIR DE JEREMY WALDRON

  Martha Toribio Leão

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS CONDIÇÕES DE PRECEDÊNCIA EM TRÊS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS ADOTADAS PELO BRASIL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Luís Henrique Kohl Camargo

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• SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DO OFENDIDO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO

  André Ribeiro Giamberardino, Mário Edson Passerino Fischer da Silva

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• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E AS COOPERATIVAS: IMPRESSÕES INICIAIS

  José Raphael Batista Freire, Leila Andressa Dissenha

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• THE SANCTIONING OF INSIDER TRADING IN BRAZIL AND IN THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS

  Alexander de Castro, Anna Blachnio-Parzych

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• THE IMPORTANCE OF THE NOTARY AND REGISTRY SERVICE AS AN ALLY OF COMPLIANCE IN THE PREVENTION OF ENVIRONMENTAL CRIMES

  Magno Federici Gomes, Eduardo Calais Pereira, Alfonso Jaime Martínez Lazcano

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• PANDEMIA Y TRABAJADOR AUTÓNOMO: SOLUCIONES ARTICULADAS EN EL CONTEXTO EUROPEO PARA CONJURAR ESTA POSIBLE NUEVA FORMA DE POBREZA LABORIOSA

  María Salas Porras

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